Avanço na Gestão de Riscos de Desastres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto que institui a política nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres. A iniciativa propõe a implementação de planos de prevenção, monitoramento e sistemas de alerta coordenados entre União, estados e municípios, visando minimizar riscos e impactos causados por desastres naturais. O texto leva em consideração as condições atuais e projeções futuras relacionadas às mudanças climáticas e agora segue para análise final na Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Estrutura e Diretrizes da Política
Autor do Projeto de Lei 5.002/2023, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) destacou a necessidade de estruturar um sistema nacional de gerenciamento de riscos que inclua planos municipais de prevenção, preparação, resposta e recuperação. Segundo ele, essa abordagem organizada é fundamental para salvar vidas e fortalecer a capacidade de resposta local.
A proposta estabelece quatro eixos principais: conhecimento do risco, prevenção e redução, monitoramento e alerta, e comunicação eficiente do risco. Além disso, prevê ações educativas nas escolas e comunidades para ampliar a conscientização sobre o tema.
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Responsabilidades e Organização Institucional
O projeto atribui à União a responsabilidade de elaborar um plano nacional com vigência indeterminada e horizonte mínimo de 20 anos, garantindo a participação social em sua formulação. Estados, o Distrito Federal e municípios devem desenvolver planos próprios, alinhados ao nacional, com revisões periódicas a cada quatro anos.
Também é criada a estrutura do Sistema Nacional de Gestão Integral do Risco de Desastres, composto por um comitê interministerial, um conselho nacional e órgãos setoriais das três esferas governamentais. A União coordenará ainda o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres, integrando dados sobre riscos e ocorrências em todo o território brasileiro.
Monitoramento, Avaliação e Comunicação
O texto prevê a realização de estudos e mapeamentos de áreas vulneráveis, além de inventários de edificações e infraestruturas localizadas em zonas de risco. Estabelece também mecanismos de fiscalização, capacitação técnica e divulgação contínua de alertas à população.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou emenda que incentiva, sem obrigar, emissoras de rádio e televisão a veicularem informações sobre riscos e alertas de desastres durante todo o ano. Para Amin, a política representa uma mudança de paradigma, deslocando o foco do poder público da resposta emergencial para a prevenção e planejamento.
“As mudanças climáticas não são uma quimera. Infelizmente, são um pesadelo real”, afirmou o senador, ressaltando a urgência da medida.
