Senado aprova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O Senado Federal aprovou o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, um marco para o desenvolvimento da indústria brasileira. Esses minerais são essenciais para a fabricação de equipamentos médicos, usinas nucleares, smartphones e outros produtos de alta tecnologia. A iniciativa visa não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a agregação de valor desses recursos, ampliando os ganhos econômicos para o país.
Incentivos e fundo garantidor para fortalecimento do setor
A proposta estabelece princípios como o estímulo à pesquisa, capacitação técnica e a formalização de parcerias empresariais, tecnológicas e financeiras. Para viabilizar essas ações, será criado um Fundo Garantidor da Atividade Mineral, administrado pela União. Esse fundo terá recursos de até R$ 2 bilhões provenientes do orçamento público e também será alimentado por um percentual da receita operacional bruta das empresas do setor.
O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou que o fundo poderá garantir a produção nacional de fertilizantes, reduzindo a dependência de importações. Além disso, ele ressaltou a importância da transformação da silvinita em potássio, insumo estratégico para o agronegócio, que poderá ser viabilizada por meio desse mecanismo.
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Fonte: indigenalise-se.com.br
Créditos fiscais e avanços na mineração urbana
O texto aprovado prevê ainda créditos fiscais na ordem de R$ 5 bilhões, distribuídos ao longo de cinco anos, para empresas brasileiras que produzam e beneficiem minerais críticos e estratégicos usados em baterias, fertilizantes, motores elétricos e sistemas de armazenamento de energia. O senador Marcos Pontes (PL-SP) ressaltou a relevância da medida para que o Brasil avance além da simples extração, agregando valor e tecnologia ao setor.
Outro ponto importante é a inclusão da mineração urbana, que contempla a recuperação de componentes estratégicos presentes em resíduos eletrônicos, baterias, veículos e entulhos de construção. Também foram estabelecidas normas para leilão de áreas com potencial para produção desses minerais.
Rede nacional de pesquisa e conselho para industrialização
O projeto prevê a criação de uma rede nacional destinada à pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional, além da instituição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Esse conselho terá a função de propor políticas e ações públicas relacionadas à cadeia produtiva desses minerais.
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Fonte: vitoriadabahia.com.br
A proposta segue agora para sanção presidencial, representando um avanço na estratégia do país para fortalecer sua indústria de minerais críticos. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
