Lançamento da Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca
A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou a Política Municipal Integrada da Primeira Infância Carioca – Pequenos Cariocas, no IMPA Tech, no bairro do Santo Cristo. A iniciativa visa um acompanhamento contínuo do desenvolvimento infantil desde a gestação até os seis anos, articulando ações entre diversos órgãos municipais. Com essa política, a administração municipal passa a atuar de forma coordenada, priorizando as necessidades específicas de cada criança e sua família, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
O prefeito Eduardo Cavaliere destacou que essa política representa um avanço na redução das desigualdades ao oferecer um olhar mais atento às crianças e suas famílias. Ele ressaltou que a medida permitirá o acompanhamento diário dessas famílias para garantir melhores condições de vida, especialmente para as mais vulneráveis, e que o programa deve servir como referência para outras cidades brasileiras.
Coordenação e estrutura do Programa Pequenos Cariocas
Sob a coordenação da Secretaria Municipal da Casa Civil, o Programa Pequenos Cariocas organiza as ações da Prefeitura em nove eixos fundamentais: prioridade às famílias vulneráveis; proteção contra violência; garantia de direitos; alimentação adequada; inclusão; direito à cidade; direito ao brincar; participação infantil; moradia; e fortalecimento das famílias e dos cuidados. Atualmente, o programa monitora cerca de 130 mil crianças, gestantes e puérperas, o que representa 33% das crianças na primeira infância no município. Também acompanha 26% das gestantes atendidas pela rede pública municipal.
Leandro Matieli, secretário da Casa Civil, explicou que a política integra serviços e políticas existentes para atuar de forma conjunta nas diferentes dimensões do desenvolvimento infantil. A governança intersetorial criada reúne secretarias municipais para um planejamento conjunto e responsabilidades compartilhadas, colocando as necessidades das crianças no centro das decisões públicas.
Ferramentas e articulação intersetorial para monitoramento
O Instituto de Planejamento e Gestão do Município do Rio de Janeiro (IplanRio), vinculado à Casa Civil, desenvolveu um painel tecnológico que integra bases de dados municipais para acompanhar indicadores e protocolos estabelecidos pelo programa. A política articula secretarias como Saúde, Educação, Assistência Social, Pessoa com Deficiência, Mulheres e Cuidados, Cultura, Esportes, Habitação, Conservação, Ação Comunitária, Turismo, Meio Ambiente e Transportes, além de órgãos como Fundação Parques e Jardins, Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP), MultiRio e IplanRio.
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Resultados do programa-piloto em Madureira
Desde abril, a Prefeitura desenvolve um projeto-piloto em 14 bairros da região de Madureira, focado no Eixo Prioridade do Programa Pequenos Cariocas. Essa iniciativa integra dados das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social para identificar e acompanhar situações que podem comprometer o desenvolvimento infantil e o acesso a direitos na primeira infância.
Com o uso de indicadores e tecnologia, 6.627 crianças e gestantes passaram a ser monitoradas por meio de 14 protocolos intersetoriais. Nos primeiros 30 dias, o acompanhamento identificou necessidades específicas e ajudou a regularizar a situação de 619 casos, envolvendo vacinação, documentação civil e outros pontos. Esse resultado representa uma melhora de aproximadamente 10% na regularidade das famílias acompanhadas.
Os protocolos consideram aspectos como vacinação, consultas de pré-natal, visitas domiciliares, atualização cadastral, acesso à alimentação adequada, matrícula escolar e frequência. A experiência indicou que a integração dos dados e o trabalho conjunto ampliam a capacidade do poder público de identificar vulnerabilidades e responder de forma rápida e coordenada.
Reconhecimento nacional e internacional
O Programa Pequenos Cariocas – Eixo Prioridade foi premiado com o Prêmio CONIP de Excelência em Gestão Pública 2026, na categoria Políticas Públicas. Além disso, foi selecionado para apresentação no Smart City Expo World Congress, em Barcelona, e está entre os semifinalistas da categoria Human-CentriCity no Seoul Smart Life Week 2026, na Coreia do Sul.
Outro destaque é o Eixo Direito à Cidade, que atua em intervenções em espaços públicos para a primeira infância, e foi selecionado para a Semana de Imersão da Urban95 Academy, na London School of Economics (LSE), em Londres.
Cartão Primeira Infância Carioca como apoio alimentar
O decreto que instituiu a política também incorporou o Cartão Primeira Infância Carioca ao programa, como parte do eixo Alimentação. Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), o benefício oferece recargas mensais de R$ 200 para compra de alimentos. O cartão é destinado a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa e que tenham crianças de zero a quatro anos, excluindo beneficiários do Bolsa Família.
Importância da primeira infância para políticas públicas
O período que abrange da gestação até os seis anos é fundamental para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças. A nova política busca garantir que essa etapa seja tratada de forma transversal nas políticas municipais, evitando ações isoladas. A coordenação entre as secretarias permite compartilhar informações, estabelecer prioridades e responder de maneira integrada às necessidades das crianças e suas famílias.
O próximo passo previsto é o acompanhamento contínuo dos resultados obtidos e a ampliação da política para outras regiões da cidade, consolidando a atuação coordenada da Prefeitura na promoção do desenvolvimento infantil e na garantia de direitos.
