Registro de candidaturas nas Eleições 2026: prazo termina neste sábado
Partidos, federações e coligações têm até as 19h deste sábado (15) para registrar oficialmente as candidaturas que disputarão as Eleições Gerais de 2026 junto à Justiça Eleitoral. O prazo abrange os cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, além de deputado federal e deputado estadual ou distrital.
O cronograma está definido no Calendário Eleitoral de 2026 e na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), enquanto o procedimento de registro é regulado pela Resolução TSE nº 23.609/2019. O registro formaliza a escolha dos candidatos feita nas convenções partidárias, que ocorreram entre 20 de julho e 5 de agosto, e permite que a Justiça Eleitoral analise a documentação, a elegibilidade e o cumprimento dos requisitos legais.
Pedido de registro via CANDex e candidaturas já protocoladas
Os pedidos são feitos exclusivamente por meio do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), que nesta edição das eleições opera integralmente pela internet. O sistema reúne informações sobre partidos, federações, coligações e candidatos, além de estar integrado às bases da Justiça Eleitoral.
Até a manhã da sexta-feira (14), pouco antes do encerramento do prazo, oito candidaturas à Presidência da República já haviam sido registradas. São elas: Augusto Jorge Cury (Avante), Flávio Nantes Bolsonaro (PL), Hertz da Conceição Dias (PSTU), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Antonio Ferreira dos Santos (Missão), Samara Martins da Silva Feitosa (UP), Wilson Grassi Junior (Democrata) e Romeu Zema Neto (Novo).
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Regras para candidaturas proporcionais e julgamento dos registros
Para as eleições proporcionais, que envolvem os cargos de senador, deputado federal, estadual ou distrital, cada partido pode registrar até 100% das vagas em disputa, mais uma candidatura adicional. É obrigatório respeitar a cota mínima de 30% e máxima de 70% por gênero. Frações inferiores a meio são desprezadas, e as iguais ou superiores a meio são arredondadas para cima. Caso as convenções não preencham todas as vagas permitidas, os partidos podem indicar candidatos até 30 dias antes da eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por processar e julgar os pedidos de registro para presidente e vice-presidente. Já os tribunais regionais eleitorais (TREs) analisam as candidaturas para governador, vice-governador, senador, suplentes e deputados.
Após o protocolo, os processos são autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com a publicação dos editais, abre-se prazo para impugnações por parte de interessados e para notícias de inelegibilidade apresentadas por cidadãos. Caso haja falhas ou documentos faltantes, a Justiça Eleitoral pode solicitar diligências para correção. Ao final, os pedidos são deferidos ou indeferidos.
Outros prazos importantes no sábado
Além do registro das candidaturas, o sábado marca outros prazos cruciais do Calendário Eleitoral de 2026. É o último dia para partidos abrirem conta bancária específica para receber doações de pessoas físicas destinadas às campanhas. A conta pode ser aberta na Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou outras instituições financeiras com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central.
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Também encerra neste dia o prazo para os partidos encaminharem ao TSE os critérios definidos pelos órgãos nacionais de direção para a utilização das doações de pessoas físicas e contribuições recebidas antes da eleição.
A partir do dia 15, partidos, federações, coligações e candidatos devem manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas durante as campanhas. Essa obrigação valerá até 18 de dezembro de 2026, ou além, caso haja ação judicial para apurar irregularidades nesse tratamento.
Propaganda eleitoral e próximos passos
Com o fim do prazo para registro das candidaturas, a propaganda eleitoral passa a ser permitida a partir de domingo (16), inclusive nas redes digitais, respeitando as normas da legislação eleitoral. O acompanhamento das decisões da Justiça Eleitoral e dos desdobramentos no processo eleitoral seguirá sendo fundamental para monitorar o andamento das eleições e as movimentações de partidos e candidatos.
