STF mantém diálogo, mas não avança na liberação de R$ 6,6 bilhões para BRB

Negociações no STF se estendem sem resolução definitiva

Uma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13/Ago) não conseguiu destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O encontro foi mediado pelo ministro Luiz Fux e contou com a participação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Apesar das divergências manifestadas, as partes concordaram em manter o diálogo para tentar viabilizar o crédito, essencial para sanar o rombo no balanço da instituição financeira.

Conflito entre GDF e União durante a audiência

A reunião foi convocada pelo governo distrital, que acusou órgãos federais de não cumprirem o acordo homologado pelo STF em maio. Celina Leão reforçou a cobrança pela execução do que foi pactuado, destacando que não se trata de pleitear uma nova decisão judicial, mas sim da efetivação das obrigações assumidas. A governadora criticou também exigências consideradas alheias à situação do BRB, como as relacionadas à Centrad.

Em resposta, o ministro Dario Durigan reafirmou o empenho federal em colaborar, mas deixou claro que a crise do BRB é responsabilidade do governo do Distrito Federal. Destacou que a União não deve ser responsabilizada, reforçando que a tentativa de transferir o ônus para o setor público federal não é adequada. Durigan rejeitou a ideia de que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou qualquer banco federal deva garantir a operação, argumentando que socializar as responsabilidades com toda a sociedade brasileira não é justo.

Obstáculos para a liberação do empréstimo

O empréstimo, que depende do aval do consórcio de bancos públicos e privados, está bloqueado há três meses. A principal dificuldade está na falta de transparência do BRB, que não divulga seus balanços há um ano, gerando incerteza sobre sua real situação financeira. O mercado teme que o montante solicitado não seja suficiente para cobrir as perdas do banco.

Além disso, o FGC informou ao STF que não recebeu todos os dados necessários para a avaliação, cobrando os balanços referentes a 2025 e 2026. O secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, contestou essa exigência, ressaltando que o empréstimo será contraído pelo governo distrital, e não diretamente pelo BRB. Outra preocupação envolve o uso de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) como contragarantia, o que pode ser contestado judicialmente, já que esses recursos são destinados a serviços essenciais.

Contexto da crise financeira do BRB

A origem dos problemas do BRB remonta a operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025, que totalizaram R$ 30 bilhões. Em novembro de 2025, a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero, que apontou um esquema de fraudes bilionárias nessas transações. O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso em abril deste ano em decorrência das investigações.

O BRB estima que cerca de R$ 8,8 bilhões dos créditos adquiridos do Banco Master são títulos fraudulentos, inexistentes ou de difícil recuperação, caracterizando o que se chama de “crédito podre”. O governo do Distrito Federal acredita conseguir recuperar R$ 2,2 bilhões por outras vias, mas necessita do empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir o restante do prejuízo.

Urgência e riscos de liquidação apontados pelo GDF

A governadora Celina Leão enfatizou a necessidade imediata dos recursos, alertando que a publicação dos balanços antes da capitalização do banco poderia levar à sua liquidação. Segundo ela, é fundamental injetar o montante solicitado para que a instituição possa demonstrar normalidade operacional posteriormente.

Essa estratégia confirma a percepção do mercado de que o BRB opera abaixo dos limites prudenciais exigidos pelo Banco Central, conforme as normas do Acordo de Basileia. O próximo passo será a continuidade das negociações entre o GDF, o BRB e os órgãos federais para viabilizar o empréstimo e garantir a estabilidade financeira da instituição.