Fim da escala 6×1 é oficializado pelo Congresso Nacional
O Congresso Nacional promulgou nesta manhã (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6×1, uma das principais promessas da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presente na sessão. Com a promulgação, a medida passa a valer imediatamente.
Redução gradual da jornada semanal e direito a descanso
O texto da emenda reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo o salário dos trabalhadores. A transição será feita em duas fases: primeiro, o limite diminuirá para 42 horas 60 dias após a publicação, e depois chegará a 40 horas após 12 meses. Assim, os trabalhadores terão direito à escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado durante a semana, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos. Atualmente, muitos trabalhadores usufruem apenas de um dia de descanso.
Presença das lideranças e apoio político
Na mesa de cerimônia estavam o presidente da República, Lula, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da redução da jornada desde os anos 1980. A PEC foi aprovada no Senado por 75 votos a 1 na noite de quarta-feira (14). Apesar da oposição ter se manifestado contra a mudança inicialmente, liberou seus membros para votar conforme sua convicção. Entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula, votou a favor remotamente enquanto cumpria agenda no Rio Grande do Sul.
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Contexto político e impacto eleitoral
A redução da jornada foi uma das principais bandeiras do governo e da campanha de Lula. Embora aliados reconheçam que a gestão demorou a adotar a medida, a proposta passou a ser um elemento estratégico na disputa eleitoral, contrapondo Lula, de origem sindicalista, ao candidato bolsonarista. A mudança de posicionamento de Flávio Bolsonaro ocorreu diante do temor de perdas eleitorais ao rejeitar a proposta. Mesmo com voto favorável, ele defende que trabalhadores negociem diretamente com os empregadores a quantidade de horas e possibilidade de redução salarial. Lula, por sua vez, apostava no fim da escala 6×1 para tentar melhorar desempenho nas pesquisas para a reeleição.
Trégua política e avanços no Congresso
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e enfrentou riscos no Senado devido ao calendário eleitoral. O projeto só voltou a avançar após uma trégua política entre Lula e Alcolumbre, que haviam rompido relações após a rejeição do nome do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A derrota de Alcolumbre nas eleições de 4 de outubro também contribuiu para o avanço, já que ele depende de uma vitória de Lula para tentar se reeleger presidente do Senado em 2027.
Outra aprovação: aposentadoria especial para agentes comunitários
No mesmo ato, o Congresso também promulgou a PEC que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A emenda estabelece que a aposentadoria por idade para essas categorias será aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e exercício da atividade.
