Encontro entre líderes políticos ajusta pauta do Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para definir as prioridades legislativas que serão analisadas pelo Congresso Nacional nos próximos dias. O consenso entre os líderes estabeleceu uma agenda focada em projetos de grande impacto institucional e social.
Entre os temas acordados estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6 x 1 (PEC 221/2019), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a Medida Provisória que elimina a taxa conhecida como “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026), o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024) e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).
Agenda legislativa e impacto das matérias prioritárias
Davi Alcolumbre destacou que a reunião contribuiu para alinhar agendas essenciais ao funcionamento do país. O presidente do Senado garantiu que essas matérias estarão na pauta de votações da semana entre 31 de agosto e 4 de setembro, período em que está previsto um esforço concentrado no Congresso.
“Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições”, afirmou.
Fim da escala 6×1
A PEC que extingue a escala 6×1 foi aprovada em maio na Câmara dos Deputados e propõe alterar a Constituição para limitar a jornada de trabalho a 40 horas semanais. A proposta assegura o direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê aplicação gradual, com exceções para regimes especiais e trabalhadores com formação superior e remuneração elevada.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
Na última sexta-feira (21), a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator será o senador Omar Aziz (PSD-AM). O relatório está previsto para ser apresentado em 2 de setembro.
PEC da Segurança Pública
O relator da PEC da Segurança Pública na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), já sinalizou parecer favorável para aprovação da proposta conforme aprovada na Câmara. A PEC reorganiza o sistema de segurança pública no país e redefine o financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário.
Davi Alcolumbre ressaltou a urgência em definir competências e recursos para ampliar a segurança pública, destacando que essa é uma demanda expressa da sociedade. O relatório deverá ser apresentado na próxima semana.
Medida Provisória da “taxa das blusinhas”
A MP 1.357/2026 suspende temporariamente a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Criada em 2024 para proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio.
Davi comprometeu-se a garantir a deliberação da matéria na próxima semana, ressaltando a proteção a milhões de brasileiros. A MP tem validade até 8 de setembro, e a relatoria deve ser assumida por um senador, conforme indicado por Hugo Motta.
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Fonte: bahnoticias.com.br
Marco Legal dos Minerais Críticos
O PL 2.780/2024 estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, criando o Conselho Nacional para Industrialização desses minerais, vinculado à Presidência da República. A proposta visa estimular a pesquisa, extração e beneficiamento de minerais essenciais para setores estratégicos da economia, como a transição energética e a segurança nacional.
Incentivos fiscais para datacenters
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), proposto no PL 278/2026, oferece benefícios fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é impulsionar o setor de tecnologia da informação, promover o uso de energia limpa e fomentar investimentos em pesquisa e inovação. A matéria, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), ainda aguarda definição de relator e já recebeu 22 emendas.
Diálogo institucional e próximos passos
Hugo Motta destacou a importância do diálogo e da cooperação entre Executivo e Legislativo para tratar de temas relevantes à população. O presidente Lula também enfatizou a prioridade dos interesses do povo brasileiro, considerando as matérias discutidas essenciais para garantir segurança e estabilidade às famílias.
“O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro”, afirmou Lula.
