Congresso Avança em Pautas de Lula na Última Semana de Votações antes das Eleições

Última Semana de Votações do Congresso Antes das Eleições

Na reta final antes das eleições de 2026, o Congresso Nacional retoma a agenda legislativa para votar pautas estratégicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. Embora as atividades parlamentares tenham estado praticamente suspensas durante o período eleitoral, a partir desta segunda-feira (31) começam as votações em comissões e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Após essa semana decisiva, os parlamentares só retornarão a Brasília em novembro, aumentando a pressão para que os projetos prioritários avancem no curto prazo. Entre os temas em destaque, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 para trabalhadores, que tramita no Senado.

PEC do Fim da Escala 6×1 e o Papel do Senado

A PEC do fim da escala 6×1 voltou à pauta após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estreitar o diálogo com o governo Lula. Em agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após quase três meses de espera.

Governistas articulam para que a PEC seja votada tanto na CCJ quanto no plenário no mesmo dia, nesta segunda-feira (31). Contudo, depois de uma reunião com Lula e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Alcolumbre não confirmou que essa estratégia será adotada. A oposição, por sua vez, liderada por aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretende obstruir a votação antes do pleito.

Entre os senadores, a expectativa é de aprovação da matéria no plenário, principalmente diante da proximidade das eleições. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve a redação aprovada na Câmara.

Outras Prioridades Legislativas na Agenda

Além da alteração da jornada de trabalho, o Congresso deve analisar outras pautas consideradas prioritárias pelo governo Lula, incluindo:

– A medida provisória que extinguiu a chamada ‘taxa das blusinhas‘, que era o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50;

– A pec da segurança pública;

– A regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras;

– O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).

Fim da ‘Taxa das Blusinhas’ e o Prazo para Aprovação

A medida provisória que eliminou o imposto sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 foi publicada em maio e tem prazo até 8 de setembro para ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso. A partir de então, o ministro da Fazenda passa a ter competência para ajustar as alíquotas do imposto, inclusive podendo reduzir a tributação a zero para essa faixa.

Se a votação não ocorrer até a data limite, o imposto retornará a ser cobrado. Contudo, há consenso entre Lula, Motta e Alcolumbre para aprovar a medida. A comissão responsável deve votar o tema na terça-feira (1º), com expectativa de votação nos plenários da Câmara e do Senado no dia seguinte.

PEC da Segurança Pública e Próximos Passos

A PEC da Segurança Pública ainda aguarda votação na CCJ do Senado, prevista para quarta-feira (2), após ficar parada por seis meses. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar relatório favorável, mantendo o texto aprovado na Câmara para acelerar sua aprovação e promulgação. O presidente Lula já anunciou a intenção de criar o Ministério de Segurança Pública após a aprovação da proposta.

Incentivo a Datacenters com o Redata

O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) deve seguir direto para votação no plenário. A política visa estimular a instalação de datacenters no Brasil, que são centros que concentram servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos para processamento de grandes volumes de dados, considerados estratégicos para a infraestrutura tecnológica do país.

Minerais Críticos e Terras Raras na Agenda do Senado

A Política Nacional de Minerais Críticos, que cria legislação para atrair investimentos ao setor e prevê um fundo de R$ 5 bilhões, aguarda apenas a votação no Senado, após aprovação na Câmara em maio. Minerais como lítio, cobalto, níquel e grafite são essenciais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores, elementos fundamentais para a indústria e a diplomacia global.

Este conjunto de pautas revela os esforços do governo e do Congresso para fechar o ciclo legislativo antes da pausa eleitoral, garantindo avanços em temas de impacto econômico, social e estratégico para o país.