Semana decisiva no Congresso para medidas do governo Lula
Câmara e Senado iniciam a última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, com pautas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas em destaque está a medida provisória (MP) que extingue a taxa de importação para produtos abaixo de US$ 50, popularmente conhecida como a taxa das blusinhas. A MP será analisada na comissão mista do Congresso na segunda-feira (31), com a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora, que planeja manter o texto original do governo, podendo incluir medidas para mitigar impactos ao setor produtivo. A expectativa é que o plenário da Câmara vote a MP já no mesmo dia.
A agenda legislativa também contempla as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1 na jornada de trabalho e da Segurança Pública. A PEC que modifica a jornada de trabalho já recebeu aval da Câmara e segue para tramitação no Senado, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise em plenário, no entanto, ainda é incerta. A PEC da Segurança Pública pode ser discutida na mesma comissão.
Votações importantes no Senado reforçam debate sobre temas sociais e econômicos
No Senado, a programação inclui a votação, na terça-feira (1º), de projetos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária para municípios, e a realização de audiência pública para discutir a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo. A Comissão de Segurança Pública (CSP) deve analisar mudanças no Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma a mulheres sob medida protetiva de urgência. Caso aprovado sem recurso, o texto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.
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Fonte: indigenalise-se.com.br
Também está prevista a deliberação de um projeto que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para restringir benefícios penais em casos de reincidência ou criminalidade habitual. Caso aprovado, o texto será encaminhado à CCJ. Ainda na terça-feira, a comissão mista deve votar relatórios de MPs, incluindo a que altera o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e a que regulamenta o transporte remunerado por motocicletas.
TSE julga deepfake envolvendo Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro
Na esfera judicial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na terça-feira (1º), às 19h, ação movida pela campanha do presidente Lula contra um vídeo gerado por inteligência artificial (deepfake) que mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro apoiando a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). O material foi exibido na convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência. A decisão do TSE deverá estabelecer critérios para o uso de vídeos produzidos por IA em campanhas eleitorais.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na quarta-feira (2) a análise do Marco Civil da Internet, discutindo limites para acesso a dados de usuários sem autorização judicial. Na quinta-feira (3), o TSE julgará processos relacionados às eleições de 2022 e 2024, enquanto o STF realiza sessão ordinária sem pauta divulgada. A semana será encerrada com a conclusão do julgamento virtual no STF sobre a validade de dispositivos que determinam o cancelamento do registro e estatuto de partidos que não prestarem contas.
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Presidência mantém agenda entre compromissos oficiais e campanha
O presidente Lula ainda não detalhou a agenda oficial da semana. Em entrevista recente à TV Globo, mencionou a realização de um evento para anunciar a redução da fila do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sem oferecer mais detalhes. Como candidato à reeleição, ele coordena a agenda oficial com compromissos eleitorais, mantendo o foco nas decisões institucionais e seus efeitos administrativos.
Outros temas em pauta na Câmara dos Deputados
Durante o esforço concentrado, a Câmara também analisará outros projetos relevantes, como a MP que cria linha de financiamento para entregadores, motociclistas e ciclistas cadastrados em plataformas digitais, e a proposta que institui o Plano Nacional de Cultura para o período de 2025 a 2035. Está prevista ainda a votação de uma proposta que regulamenta as negociações trabalhistas no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos.
Deputados devem analisar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, além de medidas provisórias que alteram regras de trânsito e criam varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
