Orientações para o Dia da Votação
A Justiça Eleitoral publicou o Manual do Eleitor, que detalha direitos e obrigações no período eleitoral, com foco no dia da votação. Entre as determinações mais importantes está a proibição da propaganda eleitoral no dia do pleito. O eleitor pode usar broches, adesivos, bandeiras e camisetas com símbolos de candidatos, porém essa manifestação deve ser individual e silenciosa durante o voto. Práticas como boca de urna e aglomerações com roupas padronizadas são proibidas.
Outra regra fundamental é a proibição do uso de aparelhos eletrônicos dentro da cabine de votação. Celulares, câmeras e dispositivos similares devem ser entregues aos mesários antes do voto, mesmo desligados. A recusa em cumprir essa norma impede o voto e gera registro em ata, com possibilidade de acionamento da força policial.
Documentação Necessária e Procedimentos na Seção Eleitoral
Para votar, o eleitor precisa apresentar documento oficial com foto, podendo usar o e-Título desde que contenha biometria e foto cadastrada. Os mesários têm o papel de garantir a neutralidade no local e monitorar o comportamento dos eleitores, sem manifestar opiniões políticas.
Leia também: Eleições 2026: Guia Completo para Eleitores de Santa Catarina
Leia também: Eleições 2026: Cronograma Completo de Prazos e Votações Definido pelo TSE
O Código Eleitoral determina que eleitores não podem ser presos desde cinco dias antes até 48 horas após a votação, salvo flagrante delito ou crimes inafiançáveis. Denúncias de irregularidades podem ser feitas via aplicativo Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
Normas para Candidatos no Dia da Eleição
Candidatos têm direito de circular e acompanhar a votação, desde que respeitem as regras de acesso. Podem manifestar suas preferências individualmente, mas não realizar propaganda ou boca de urna. Também têm permissão para acompanhar a apuração e exercer direitos legais previstos para candidatos e partidos.
A juíza Ana Cláudia Barreto, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, reforça que candidatos estão proibidos de pedir votos, distribuir santinhos ou realizar derrama no dia da eleição, além de não poderem usar carros de som para propaganda.
Leia também: Propaganda política nas ruas: regras essenciais para candidatos nas Eleições 2026
Leia também: Candidatos a deputado estadual no Amapá: confira a lista completa para as eleições 2026
Proteção da Liberdade do Eleitor
Segundo a juíza, essas regras visam garantir que o eleitor escolha seu candidato sem pressões externas, como doações de brindes, alimentos ou bebidas alcoólicas. Ela destaca que o momento eleitoral é uma celebração da democracia, mas exige controle para assegurar a liberdade do voto diante de tensões naturais do processo.
Principais Infrações Eleitorais
O advogado especialista em direito eleitoral José Lima aponta que as infrações mais frequentes envolvem compra de votos, transporte irregular de eleitores e propaganda fora das normas. Qualquer manifestação que ultrapasse a demonstração individual e silenciosa pode ser considerada crime eleitoral, sujeita a penalidades previstas em lei.
Casos de compra de votos podem resultar em multas e até na cassação do registro ou diploma do candidato eleito, mesmo após a posse.
