Limites e normas na propaganda política de rua
Desde 16 de agosto, os candidatos que disputarão as eleições 2026 estão nas ruas do Brasil apresentando suas propostas. No entanto, a campanha eleitoral não pode ser conduzida de forma arbitrária. Existem regras claras, previstas em leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que delimitam o que é permitido durante a propaganda política nas vias públicas.
Uma das restrições mais importantes é a proibição da propaganda e do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, seja em empresas privadas ou órgãos públicos. Também são vedadas a distribuição de brindes, a colocação de cavaletes e o uso de outdoors para promoção eleitoral.
O conteúdo da propaganda deve respeitar os princípios legais, evitando mensagens que contenham preconceito, discriminação ou incitem violência contra a ordem política e social. Promessas de prêmios, dinheiro ou qualquer vantagem ao eleitor estão terminantemente proibidas.
Fiscalização do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público (MP) Eleitoral atua como fiscalizador da propaganda realizada por partidos e candidatos, garantindo a regularidade do processo e o equilíbrio da disputa. Em casos de irregularidades, o MP pode solicitar à Justiça a remoção da propaganda e aplicar multas aos responsáveis por abusos.
A população também pode colaborar encaminhando denúncias de propaganda irregular ao MP por meio do MPF Serviços.
Leia também: Pretos e Pardos Representam Quase Metade das Candidaturas para as Eleições de 2026
Leia também: Eleições 2026: Juliana Brizola é oficializada candidata do PDT ao governo do Rio Grande do Sul
Fonte: tcheagora.com.br
Regras específicas para comícios e showmícios
Comícios são permitidos com aparelhagem sonora fixa entre 8h e meia-noite, exceto no evento de encerramento da campanha, que pode durar até duas horas a mais. No entanto, atos públicos de campanha são proibidos entre 48 horas antes e 24 horas após a eleição.
A legislação proíbe a realização de apresentações artísticas e culturais pagas ou gratuitas durante os eventos de campanha. Showmícios, presenciais ou pela internet, são considerados propaganda vedada e abuso de poder. Artistas podem continuar suas atividades profissionais, desde que não participem da promoção eleitoral em rádio, TV ou comícios.
Uso de carros de som e materiais gráficos
Trio elétrico pode ser usado apenas para sonorizar comícios, não podendo circular pelas ruas com jingles ou mensagens políticas. Carros de som e minitrios são permitidos em passeatas, carreatas e caminhadas.
Materiais gráficos como santinhos e panfletos podem ser distribuídos até as 22h da véspera da eleição. Eles devem sempre mencionar o partido e ser impressos em português. Para cargos majoritários, é obrigatório incluir o nome do vice ou suplentes. A partir de 2026, as peças também devem estar disponíveis em braille.
Proibições quanto a brindes e propaganda visual
É proibida a distribuição de brindes que possam oferecer vantagem ao eleitor, como camisetas, chaveiros, bonés ou cestas básicas, sob risco de configurar compra de votos e abuso de poder. A única exceção é a entrega de camisetas a cabos eleitorais.
Leia também: Rio de Janeiro Economiza R$ 300 Milhões Com Adesão ao Propag até Junho
Fonte: odiariodorio.com.br
Outdoors são expressamente proibidos, inclusive os eletrônicos e quaisquer peças que causem efeito semelhante. A propaganda eleitoral também não pode ser feita em árvores, jardins públicos, muros, postes, viadutos ou outros bens públicos, nem através de pichações, faixas, cartazes e afins.
Cuidados para não prejudicar o espaço público
A distribuição de material de campanha pode ocorrer em vias públicas e espaços de convivência, como praças e parques, desde que não atrapalhe a circulação e o uso normal desses locais. Bandeiras móveis podem ser instaladas em vias públicas, desde que não prejudiquem o trânsito de pessoas.
Adesivos em veículos e janelas residenciais são permitidos, desde que não ultrapassem meio metro quadrado.
Acompanhamento e explicação das regras pelo MPF
Até outubro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgará conteúdos explicativos para orientar a população sobre a fiscalização eleitoral. A série “Por Dentro das Regras” detalha as normas previstas nas leis e resoluções do TSE, enquanto “Me Explica, MPF!” esclarece termos jurídicos relacionados à disputa eleitoral.
O MP Eleitoral, composto por integrantes do MPF e dos Ministérios Públicos Estaduais, tem a responsabilidade de garantir o cumprimento das regras eleitorais, evitando abusos e assegurando a livre escolha do eleitor. A cartilha “Por Dentro das Eleições 2026” reúne informações detalhadas sobre esse trabalho.
