Calendário Oficial das Eleições Gerais de 2026
O tribunal superior eleitoral (TSE) confirmou o cronograma oficial das Eleições Gerais de 2026 durante sessão extraordinária. O calendário estabelece as datas para a escolha do Presidente da República, governadores, senadores, além dos deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com um possível segundo turno previsto para 25 de outubro, definindo prazos essenciais para o ano eleitoral.
Restrições e Regras para o Período Eleitoral
Entre as medidas previstas, destaca-se a restrição à prisão de eleitores entre 29 de setembro e 6 de outubro, permitindo detenção apenas em flagrante por crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto. Também, de 3 a 5 de outubro, haverá proibição do porte e transporte de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) em todo o país, reforçando a segurança no período do pleito.
Agosto: Início da Propaganda Eleitoral e Regras para Mídia
Em 6 de agosto, as emissoras de rádio e TV devem interromper propagandas fora dos horários permitidos, evitar tratamento privilegiado a candidatos, e não exibir conteúdos satíricos ou pesquisas manipuladas. O horário eleitoral gratuito para o primeiro turno será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, garantindo espaço para o debate político dentro das normas estabelecidas.
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Setembro: Prazos para Sistemas Eleitorais e Apoio a Comunidades
Até 14 de setembro, deve ser concluída a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais pelo TSE, além do encerramento das solicitações de transporte para comunidades indígenas e quilombolas. A partir de 19 de setembro, candidatos não poderão ser presos, exceto em flagrante. Entre 29 de setembro e 6 de outubro, eleitores também terão restrições similares à prisão, alinhadas às regras eleitorais.
Outubro: Votação e Segunda Etapa do Processo Eleitoral
No dia 3 de outubro, ocorre a verificação do Sistema de Gerenciamento da Totalização dos resultados eleitorais. Entre 3 e 5 de outubro, o porte e transporte de armas por CACs fica proibido em todo o país. O primeiro turno da votação acontece em 4 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília). Caso tenha segundo turno, a propaganda eleitoral gratuita será exibida entre 9 e 23 de outubro, com restrições à prisão dos candidatos a partir de 10 de outubro e restrições para eleitores a partir de 19 de outubro. De 24 a 26 de outubro, ocorre nova proibição de porte e transporte de armas para CACs.
Novembro e Dezembro: Atendimento Eleitoral e Diplomação
A partir de 3 de novembro, o cadastro eleitoral será reaberto, com retomada dos atendimentos presenciais e serviços online para alistamento, transferência e emissão de certidões. Até 3 de dezembro, eleitores que deixaram de votar no primeiro turno terão prazo para justificar ausência sem penalidade. A diplomação dos eleitos está prevista para 18 de dezembro, encerrando formalmente o processo eleitoral.
Janeiro de 2027: Posse dos Eleitos e Prazos Finais
A posse do presidente e vice-presidente eleitos será em 5 de janeiro de 2027, seguida pela posse de governadores e vice-governadores em 6 de janeiro. O prazo final para justificar ausência no segundo turno expira em 8 de janeiro, encerrando as etapas administrativas do processo eleitoral.
