Autor: Bianca Silva

Quem pode aderir à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+Estados, municípios e o Distrito Federal têm a possibilidade de aderir voluntariamente à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída pela Portaria n.º 1.825/2025 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Além dos entes federativos, também podem solicitar a adesão órgãos governamentais específicos para políticas de direitos LGBTQIA+, conselhos dedicados a essa pauta, centros de referência, casas de acolhimento e serviços similares, além de organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, e empresas, sejam estatais ou privadas.Para os estados, o conceito de órgãos de política…

Impugnações marcam disputa eleitoral em PernambucoO Ministério Público (MP) Eleitoral formalizou a impugnação ao pedido de registro de dez candidaturas para as eleições de 2026 em Pernambuco. Entre elas, oito são para deputado federal e duas para deputado estadual. Essas ações de impugnação ao registro de candidatura (AIRCs) são medidas adotadas quando o MP identifica possíveis infrações às normas eleitorais que regulam a participação dos candidatos no pleito.Irregularidades nas contas públicas motivam a maioria das impugnaçõesSete dos candidatos questionados enfrentam impugnações por irregularidades relacionadas às contas públicas durante seus mandatos como prefeitos. São eles: Judite Maria Botafogo Santana da Silva…

Desafio Logístico nas Eleições BrasileirasGarantir o direito ao voto para os 158 milhões de eleitores do Brasil exige uma operação logística de grande escala. Com 8,5 milhões de quilômetros quadrados, 784 municípios e uma diversidade geográfica vasta, as eleições diretas precisam de um sistema eficiente para distribuir as 23.259 urnas eletrônicas em todo o território nacional, incluindo locais remotos e de difícil acesso. Para isso, são utilizados diversos meios de transporte: automóveis, helicópteros, aviões e barcos.Estrutura e Funcionamento da Distribuição das UrnasO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adota diferentes estratégias para a entrega das urnas. Em algumas regiões, os tribunais remetem…

O papel do deputado estadual na Assembleia Legislativa de Santa CatarinaO mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) vai além da simples representação. Parlamentares têm a responsabilidade de apresentar propostas legislativas, como projetos de lei e emendas à Constituição Estadual. Eles também sugerem ações ao Executivo estadual e deliberam sobre iniciativas oriundas do governo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Essa ampla atuação permite que os deputados influenciem diretamente as políticas públicas do estado.Participação na definição do orçamento e diretrizes estaduaisUma das atribuições centrais dos deputados estaduais é a análise e…

Principais doadores nas eleições 2026Até 25 de agosto, quatro bilionários brasileiros aparecem como grandes financiadores nas campanhas eleitorais de 2026, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre Grendene Bartelle, Pedro Grendene Bartelle, Walter Moreira Salles Junior e João Moreira Salles somaram doações que ultrapassam R$ 4 milhões para candidatos a cargos diversos.O levantamento do Valor Econômico, realizado com o apoio de inteligência artificial acompanhada por análise humana, cruzou mais de 10 mil doações realizadas por cerca de 9 mil pessoas físicas registradas no sistema do TSE para o pleito de 2026.Alexandre Grendene Bartelle, maior doadorO destaque ficou para Alexandre…

Interesse pela política entre eleitores brasileirosPesquisa recente mostra que 74% dos eleitores brasileiros manifestam algum grau de interesse por política. Entre eles, 23% afirmam ter grande interesse, 38% um interesse médio e 12% pequeno. Por outro lado, 26% da população eleitoral declararam não ter interesse algum pelo tema.O interesse intenso por política é mais expressivo entre os eleitores com maior escolaridade, com 38% dos mais instruídos demonstrando grande interesse, contra 21% dos menos instruídos. A renda familiar também influencia este panorama: 46% dos que ganham mais de cinco salários mínimos têm alto interesse político, enquanto esse índice cai para 18%…

Senado reforça combate à desinformação eleitoralA circulação de vídeos manipulados, áudios clonados e falsas denúncias desafia o processo eleitoral ao ampliar a desinformação nas redes sociais. O avanço da inteligência artificial contribui para que conteúdos enganosos atinjam diferentes públicos, dificultando a identificação dessas mensagens. Nesse contexto, o Senado Federal intensifica a atuação para garantir o acesso do eleitor a informações confiáveis, essenciais para o exercício do voto.Desde 2020, o Senado mantém o senado verifica, serviço oficial dedicado a combater a desinformação. O canal recebe dúvidas dos cidadãos, realiza checagens e consulta fontes oficiais, apresentando os esclarecimentos em linguagem acessível. Entre…

Renovação da parceria entre ALMG e TRE para eleiçõesA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) renovaram, no dia 25 de agosto, a parceria que visa promover ações educativas e combater a desinformação durante o processo eleitoral. O termo aditivo foi formalizado no Salão Nobre, com a assinatura do deputado Tadeu Leite (MDB), presidente da ALMG, e do desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, presidente do TRE-MG. Logo após, foi aberta a exposição “De quem é o poder? Voto, cidadania e democracia no Brasil”, na Galeria de Arte da ALMG.Objetivos e histórico do…

Sequência de Votação nas Eleições de 2026O eleitor brasileiro terá que realizar seis escolhas na urna eletrônica no primeiro turno das eleições de 2026, marcado para o dia 4 de outubro. Os cargos em disputa incluem deputado federal, deputado estadual ou distrital, dois senadores, governador e presidente da República. Cada estado e o Distrito Federal elegerão dois representantes para o Senado, uma novidade em relação ao pleito anterior.A Justiça Eleitoral definiu a ordem da votação: primeiro serão escolhidos deputado federal e deputado estadual ou distrital. Em seguida, o eleitor fará dois votos para senador — um para cada uma das…

Restrições eleitorais e seus efeitos na administração públicaCom a proximidade das eleições, agentes públicos enfrentam limitações rigorosas quanto a gastos, contratações, publicidade e transferências de recursos. Para 2026, essas restrições começaram a valer a partir de 4 de julho, três meses antes do primeiro turno marcado para 4 de outubro. Algumas normas, entretanto, já estão vigentes desde antes desse período ou permanecem ao longo de todo o ano eleitoral.Essas proibições estão fundamentadas principalmente na Lei das Eleições e na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado elaborou uma nota técnica que organiza essas…