Votação do Pacote Fiscal na Câmara
A Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (23) a votação do pacote de ajuste fiscal conhecido como “Plano Moretti”, em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A aprovação da proposta é prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca evitar bloqueios orçamentários no começo de 2027. O pacote, já aprovado pelo Senado, prevê um impacto fiscal de cerca de R$ 50 bilhões para o próximo ano. Segundo o ministro Bruno Moretti, as medidas trarão maior segurança aos investidores quanto ao cumprimento das metas fiscais, e o governo pode ainda implementar novas ações para equilibrar as contas públicas.
Articulação e Indicação para o STF
Além da articulação para aprovação do pacote fiscal, o presidente Lula deve se reunir nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tratar da indicação para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutir a participação do União Brasil no próximo mandato do petista. Alcolumbre defende publicamente a nomeação de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atual ministro do Tribunal de Contas da União, para ocupar o lugar deixado por Luis Roberto Barroso no STF. Enquanto isso, Lula considera reapresentar o nome de Jorge Messias, advogado-geral da União, que teve sua indicação rejeitada pelo Senado neste ano. No campo progressista, cresce a pressão para que o presidente escolha uma mulher negra para a vaga no Supremo.
Agenda Presidencial e Atividades Legislativas
O presidente Lula permanecerá em Brasília durante a semana, participando de compromissos importantes. Na quarta-feira (25), ele deve participar de evento relacionado à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada no Brasil. No dia seguinte (26), está prevista a presença do presidente na cerimônia de entrega de um jato da Embraer à Latam, dentro de um contrato avaliado em US$ 2,1 bilhões para até 74 aeronaves.
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Na esfera legislativa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará na terça-feira (24) o pedido do Avante para integrar a federação com o PRD e o Solidariedade. Na mesma data, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realizará audiência pública para debater a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Decisões do Supremo e Expectativas na Câmara
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem na quarta-feira (25) a análise de uma ação do governo de Roraima que questiona a ratificação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consultas às comunidades indígenas quando medidas legislativas ou administrativas possam afetá-las diretamente. Além disso, o STF examinará trechos da lei federal que autorizam o porte de arma para guardas municipais, aspectos ambientais da Lei da Liberdade Econômica e seis ações relacionadas a emendas parlamentares impositivas incorporadas ao orçamento.
Na Câmara, além da votação do pacote fiscal, há expectativa de que seja discutido um projeto que estabelece regras para a concorrência econômica nos grandes mercados e plataformas digitais, ampliando o debate sobre a regulação econômica no país.
