Prioridade na aprovação da MP da “taxa das blusinhas”
O governo estabeleceu como prioridade no Congresso a aprovação da Medida Provisória que elimina o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi reforçada em reunião realizada nesta terça-feira (11), envolvendo integrantes da articulação política, equipe econômica e líderes da base governista.
Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que o governo solicitará ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões mistas responsáveis pela análise das medidas provisórias, dando prioridade à proposta que extingue a “taxa das blusinhas”.
“Não há nenhuma dúvida em relação à Medida Provisória que trata do fim da taxa das blusinhas. É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula. Vamos solicitar ainda hoje ao presidente Davi Alcolumbre a instalação das comissões das Medidas Provisórias, entre elas a que trata desse tema”, declarou Guimarães.
Leia também: Fim da ‘Taxa das Blusinhas’ Promete Impactar Compras no Pará
Fonte: parabelem.com.br
Leia também: Fecomércio-DF alerta para impactos no comércio com o fim da “taxa das blusinhas”
Fonte: gpsbrasilia.com.br
Detalhes e prazos da Medida Provisória
A Medida Provisória, publicada em maio, autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação sobre remessas de até US$ 50 e a até 30% para compras de até US$ 3 mil. Desde junho, a proposta está em regime de urgência no Congresso e já recebeu 112 emendas.
O prazo final para votação da MP é 8 de setembro. Caso a Câmara e o Senado não aprovem a medida até essa data, ela perderá validade. A proximidade com a campanha eleitoral elevou a preocupação do governo em acelerar a tramitação durante o esforço concentrado do Legislativo.
Outras medidas provisórias prioritárias
Além da MP que acaba com a “taxa das blusinhas”, o governo destacou outras medidas como prioritárias para avançar no Congresso. Entre elas estão propostas que modificam regras para motofrete e mototáxi, reduzem o prazo para inclusão de processos no programa de gerenciamento de benefícios do INSS, instituem o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e tratam do adicional de fronteira pago a servidores que atuam em localidades estratégicas.
Leia também: Impacto do Fim da ‘Taxa das Blusinhas’ pode Chegar a R$ 1,5 Bilhão no Varejo Carioca
Fonte: rjnoar.com.br
Também faz parte dessa lista a MP que abriu crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em áreas atingidas por desastres naturais.
Reunião com lideranças governistas
A reunião desta terça-feira contou com a presença dos ministros José Guimarães, Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) e Dario Durigan (Fazenda), além de líderes governistas no Congresso. No Senado, participaram os senadores Camilo Santana (líder da bancada do PT), Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e Teresa Leitão (líder do governo no Senado).
Na Câmara, estiveram presentes Paulo Pimenta (líder do governo), Pedro Uczai (líder do PT), Silvio Costa Filho (líder da Maioria) e Alencar Santana (vice-líder do governo).
