Governo rebate EUA e acusa tentativa de interferência nas eleições brasileiras

Resposta oficial do governo brasileiro à decisão dos EUA

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nesta terça-feira (4) uma nota oficial criticando a decisão dos Estados Unidos de cancelar o visto da embaixadora do Brasil em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti. O governo brasileiro classificou as justificativas apresentadas pelo Departamento de Estado americano como falsas e afirmou que a medida visa interferir nas eleições nacionais.

Motivações por trás do cancelamento do visto

De acordo com o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o cancelamento do visto ocorreu devido à suposta demora das autoridades brasileiras em conceder o aval diplomático para Daniel Perez, indicado para assumir a embaixada dos EUA no Brasil. Perez é um republicano filho de cubanos. Além disso, a nota brasileira destaca que dois funcionários americanos, o secretário-assistente Riley M. Barnes e o subsecretário-assistente Samuel Samson, tiveram seus vistos negados para viajar ao Brasil recentemente. Ambos estavam com audiências marcadas na Justiça Eleitoral.

Acusações de tentativa de interferência eleitoral

O governo brasileiro justificou a recusa dos vistos aos dois funcionários do Departamento de Estado afirmando que eles planejavam “colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro”, numa tentativa inaceitável de interferir no processo político do país. A nota também relembra que, durante o governo de Donald Trump, ministros da Suprema Corte e membros do primeiro escalão do Executivo brasileiro já tiveram seus vistos cancelados.

Contexto das relações bilaterais e medidas hostis

A nota oficial ressalta que a decisão dos EUA não é um episódio isolado, mas parte de uma escalada de ações hostis motivadas por razões ideológicas, que comprometem uma parceria bilateral historicamente pautada pelo respeito mútuo. O texto enfatiza ainda o empenho do governo brasileiro para resolver as divergências, citando a visita do presidente Lula a Washington, em maio, quando solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais impostas a autoridades brasileiras.

Texto completo da nota do governo brasileiro

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas. O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro. O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.

Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.

Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.

O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.

A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.”