Decisão Unânime do TSE Anula Votos de Garotinho
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade a rejeição do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) para o governo do Rio de Janeiro. Por cinco votos a dois, os ministros anularam os 274.411 votos recebidos por Garotinho e ordenaram uma nova totalização do pleito estadual. Consequentemente, Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos, o que o credencia para ser declarado governador eleito no primeiro turno.
Recalculo dos Percentuais e Impacto na Eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) terá a responsabilidade de recalcular os percentuais dos candidatos excluindo os votos de Garotinho. Na apuração inicial, realizada no domingo (4), Douglas Ruas obteve 4.271.199 votos, correspondendo a 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) conquistou 3.706.984 votos, ou 42,76%. A nova totalização pela Justiça Eleitoral é determinante para formalizar a vitória de Ruas.
Rejeição ao Pedido de Desistência do Recurso
Os ministros também negaram, de forma unânime, o pedido de Garotinho para desistir do recurso contra a negativa do seu registro. A coligação de Eduardo Paes havia pedido que os votos do ex-governador fossem computados nos votos válidos, o que manteria a necessidade do segundo turno. Porém, o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, defendeu que os votos não poderiam ser considerados válidos devido à suspensão dos direitos políticos de Garotinho, posição que foi seguida pela maioria dos ministros.
Negativa de Registro e Condenação Anterior
O TRE-RJ negou o registro de Garotinho em setembro, fundamentando-se em condenação por improbidade administrativa que suspendeu seus direitos políticos. A decisão também considerou inelegibilidade conforme a Lei da Ficha Limpa. A condenação está relacionada ao período em que Garotinho comandava a Secretaria de Governo durante a administração de Rosinha Matheus, entre 2003 e 2007.
Recursos e Liminares no TSE
Garotinho recorreu ao TSE, mas em 2 de outubro o relator revogou uma liminar favorável que permitia a inclusão dos votos durante a análise do caso. No domingo, o ministro Nunes Marques determinou a inclusão temporária desses votos no cálculo dos percentuais até o julgamento final. Após a votação, a defesa do candidato solicitou desistência do recurso, que foi rejeitada pelo plenário.
Formalização da Vitória de Douglas Ruas
Segundo o consultor legislativo do Senado, Clay Souza e Teles, o julgamento do TSE envolveu três questões: a possibilidade de desistência do recurso pós-votação, a manutenção da inelegibilidade de Garotinho e a validade dos votos recebidos. O tribunal rejeitou a desistência, manteve o indeferimento do registro e anulou os votos. Com a exclusão da votação de Garotinho, Douglas Ruas obtém a maioria absoluta dos votos válidos, cabendo ao TRE-RJ oficializar o resultado e declarar Ruas governador eleito do Rio de Janeiro.
