Plano de conformidade para as Eleições de 2026
O Telegram submeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um plano detalhado que reúne as ações da plataforma para prevenir a disseminação de desinformação, o compartilhamento de conteúdos ilícitos, o envio massivo de mensagens (spam), a automação abusiva e o uso de identidades falsas durante as Eleições Gerais de 2026. O documento explica os mecanismos que serão acionados para garantir o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral.
Moderação e controle de conteúdos
Entre as estratégias previstas está a moderação de conteúdos, contas, grupos, bots e canais. A plataforma poderá remover materiais considerados ilegais, restringir ou excluir contas que descumprirem as normas do plano e aplicar marcadores para alertar os usuários sobre possíveis fraudes ou informações falsas. Essa moderação poderá ser acionada tanto por denúncias de usuários quanto por detecção interna da própria plataforma.
O Telegram também aderiu a um memorando de entendimentos firmado com o TSE neste ano, que prevê o recebimento de notificações sobre conteúdos classificados pelo Tribunal como desinformação. A apresentação do plano atende às exigências da Resolução TSE nº 23.610/2019 e da Portaria TSE nº 463/2026.
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Segurança e proteção de dados dos usuários
As medidas da plataforma abrangem exclusivamente as funcionalidades públicas, como grupos e canais, enquanto as comunicações privadas permanecem protegidas e sem monitoramento. Entre as ferramentas de segurança já implementadas, o Telegram exige que cada conta esteja vinculada a um número de telefone confirmado, limita quem pode iniciar contato e restringe a localização dos usuários. Além disso, oferece recursos para ocultar perfis de desconhecidos e bloquear mensagens indesejadas.
Para acesso às contas, o Telegram utiliza senha única enviada durante o login e a verificação em duas etapas. Também mantém um sistema para atribuir selos de verificação a autoridades e organizações reconhecidas. Para proteger dados pessoais, a plataforma disponibiliza um canal automatizado para acesso e exportação de dados da conta, além de um canal direto com o encarregado pelo tratamento de dados, com prazo de resposta de até 15 dias conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A empresa ressalta que não utiliza recomendação algorítmica para ordenar ou amplificar conteúdos.
Atendimento e cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral
Durante todo o período eleitoral, incluindo fins de semana e dias de votação, o Telegram manterá um canal formal para receber, registrar e executar as determinações da Justiça Eleitoral. Candidaturas, partidos, federações e coligações terão um canal específico para solicitações, com prazos para resposta e possibilidade de recurso contra medidas de moderação.
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Fonte: jornalvilavelha.com.br
Canais de denúncia e transparência
Os usuários podem denunciar contas e conteúdos irregulares pelo aplicativo ou computador, utilizando a opção “Reportar” e indicando a natureza da irregularidade. Também está disponível o recurso “Bloquear e Reportar” para mensagens enviadas por pessoas fora da lista de contatos, além do aviso “Não é uma conta oficial” para contas não verificadas.
Após as eleições, o Telegram enviará ao TSE um relatório sobre a implementação do plano, com versões pública e integral para o Tribunal, até dezembro deste ano.
