Compromissos para uma comunicação pública transparente
A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lançou, em agosto, a Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026. O documento apresenta 14 compromissos que partidos e candidatos são convidados a assumir, focando em temas como transparência, ética e o direito à informação. A iniciativa tem como objetivo inserir a comunicação pública de forma permanente na agenda política e no debate eleitoral.
Essa carta é um dos pontos centrais do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública 2026), que ocorrerá entre 16 e 18 de setembro na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com o tema “Uma agenda para a cidadania”, o evento reúne mais de 1.800 participantes e marca os 10 anos da ABCPública. Durante o congresso, os 14 compromissos serão discutidos em mesas de abertura e em debates que abordam integridade da informação, direito à comunicação, estratégias eleitorais e o papel ético dos órgãos oficiais. A programação inclui ainda minicursos, apresentações de artigos científicos e relatos de experiências.
Foco no cidadão e a comunicação pública como direito
Para Rachel Gonçalves, vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública e servidora do Senado Federal, esta é a terceira edição da iniciativa. Ela destaca que a comunicação pública deve ser feita para o cidadão e pelas instituições públicas, sempre colocando o interesse coletivo no centro das ações.
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“A comunicação das instituições, incluindo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, precisa priorizar o interesse do cidadão e sua participação, e não apenas a autopromoção de gestores e políticos”, afirma Rachel. Ela reforça que entender a comunicação como um direito humano posiciona a comunicação pública como ator fundamental para que o cidadão exerça plenamente sua cidadania e participe do processo democrático.
Política de Estado e avanços legislativos
Rachel defende que os candidatos incorporem a comunicação pública em seus programas de governo, equiparando-a a temas como segurança, saúde e educação. “A comunicação pública deve ser tratada como política de Estado, garantindo que seus princípios sejam mantidos independentemente do gestor em exercício”, ressalta.
A carta- compromisso, segundo a vice-presidente, fortalece o controle social e a transparência na gestão pública. “Quem for eleito poderá ser cobrado pela assinatura desse compromisso”, aponta. Ela também destaca avanços recentes no âmbito legislativo, como a aprovação da Política Nacional de Linguagem Simples, que vai além da substituição de palavras e envolve a arquitetura da informação e o design dos documentos.
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Além disso, Rachel cita a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além da tramitação de um projeto na Câmara que prevê uma lei geral para a comunicação pública com diretrizes para todas as esferas governamentais.
Desafios da inteligência artificial e o combate à desinformação
A vice-presidente da ABCPública destaca o papel da inteligência artificial (IA) como um desafio atual relacionado ao enfrentamento da desinformação. “A forma como as pessoas buscam informações está mudando, muitas vezes com o uso de chatbots. A IA pode impulsionar a desinformação, mas também pode ser utilizada de forma positiva”, explica Rachel.
Para ampliar o alcance da Carta-Compromisso, as representações da ABCPública nos estados trabalharão para disseminar o documento junto a diretórios e candidatos em todo o país. “A ideia é que a carta alcance todas as regiões do Brasil, pois o país não se resume a Brasília”, conclui a dirigente.
