Psol propõe fim do impulsionamento pago nas redes sociais em eleições

Projeto proíbe impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), líder da bancada do Psol na Câmara, apresentou o projeto de lei 5.761/2026 junto à vice-líder Fernanda Melchionna (Psol-RS) e à deputada Duda Salabert (Psol-MG). A proposta visa proibir o impulsionamento pago de propaganda eleitoral nas redes sociais, impedindo que partidos e candidatos contratem serviços para ampliar o alcance de suas publicações durante a pré-campanha e o período oficial das eleições.

Atualmente, a legislação eleitoral permite a propaganda paga na internet apenas por meio do impulsionamento, desde que respeitadas as normas da Justiça Eleitoral. O projeto elimina essa exceção, proibindo também outras formas de distribuição remunerada de propaganda política, como o aumento da frequência de exibição de conteúdos, a ampliação da distribuição nas redes sociais e a obtenção de posições privilegiadas em mecanismos de busca.

Restrições abrangem diversas formas de pagamento e período de pré-campanha

A proposta também alcança contratações feitas por intermediários e pagamentos realizados com créditos, permutas, bonificações ou outras vantagens econômicas equivalentes. A restrição se estende ao período anterior ao início oficial da campanha eleitoral, abrangendo conteúdos que favoreçam ou prejudiquem candidaturas e partidos, mesmo sem pedido explícito de voto.

Para caracterizar a propaganda eleitoral, o projeto considera elementos como a apresentação de pré-candidaturas, a indicação do cargo disputado e os pedidos de apoio ou rejeição a candidatos. A simples menção a políticos, partidos ou temas de interesse público não configura infração. Também permanece permitida a publicação gratuita e o compartilhamento voluntário de conteúdos políticos pelos usuários. Partidos e candidatos podem contratar profissionais para produção e edição de materiais, assim como manter sites e perfis digitais, desde que não incluam a compra de alcance.

Sanções e adaptação das regras partidárias

O descumprimento da proibição sujeita os infratores às multas previstas na legislação eleitoral vigente. Além disso, o projeto ajusta as normas relacionadas ao uso dos recursos partidários e às regras para divulgação do direito de resposta, adequando-as às novas restrições impostas.

Justificativas e impactos apontados pelos deputados

Os parlamentares argumentam que a possibilidade de comprar alcance nas plataformas digitais acentua desigualdades financeiras entre campanhas e dificulta a fiscalização da distribuição dos anúncios. Segundo eles, as plataformas definem preços, frequência e entrega dos conteúdos, influenciando diretamente as condições da disputa eleitoral.

O projeto cita ainda levantamento do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que identificou 1.613 anúncios político-eleitorais impulsionados nas plataformas da Meta entre julho e setembro de 2026. A pesquisa apontou que algumas publicações foram impulsionadas a partir do exterior por responsáveis sem autorização para realizar a propaganda.

Estudos internacionais também são mencionados para destacar as desigualdades na distribuição de anúncios entre partidos. Os deputados ressaltam que as ferramentas de transparência atuais não permitem verificar integralmente os critérios usados pelas plataformas para segmentar o público-alvo dos conteúdos patrocinados.

Além disso, o projeto defende que a proibição do impulsionamento pago pode proteger dados pessoais dos eleitores, reduzindo o risco de exploração comercial de informações sensíveis, como preferências políticas, para direcionar publicidade eleitoral.