Prioridade na Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, reafirmou em seminário na Câmara dos Deputados que o governo federal dará “absoluta prioridade” à execução da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A iniciativa, regulamentada pela Lei 15.506/26, entrou em vigor em setembro e estabelece diretrizes para a exploração, beneficiamento, refino e transformação desses minerais que são fundamentais para tecnologias como smartphones, veículos elétricos, sistemas militares e data centers.
O Brasil possui reservas significativas desses minerais, e o governo pretende valorizar essa exploração para impulsionar a indústria nacional. Os primeiros decretos regulamentares já foram publicados, criando o Conselho Nacional de Industrialização do Setor (CIMCE), cuja primeira reunião está prevista para ocorrer em até um mês, após a finalização das nomeações da equipe técnica.
Definição e impacto das cadeias produtivas prioritárias
O ministro detalhou que o governo trabalhará para definir a lista rotativa dos minerais críticos e estratégicos, estabelecer diretrizes para um plano nacional e posteriormente regulamentar a triagem de investimentos. Entre os minerais em foco estão o nióbio, o lítio e as “terras raras”, essenciais para a fabricação de ímãs e componentes eletrônicos.
“Ao definir cadeias produtivas prioritárias, o governo não exclui outras. Essas listas são dinâmicas e ajustadas conforme a demanda e necessidade”, esclareceu Márcio Elias Rosa. Ele exemplificou que, caso baterias ou ímãs sejam consideradas prioridades, outras cadeias poderão ser incorporadas, frisando que o processo é um ponto de partida, não um ponto final.
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Instrumentos financeiros, ambientais e perspectivas futuras
Durante o seminário, organizado pela Comissão Especial sobre Transição Energética da Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei 2780/24 que originou a política, enfatizou os instrumentos financeiros e regulatórios previstos na legislação. Entre eles, citou o certificado de baixo carbono, a rastreabilidade, a exigência de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o Fundo Garantidor, o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação, o uso do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e debêntures de infraestrutura incentivadas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou mecanismos de financiamento, incluindo um fundo de investimento em participações (FIP) que começou a operar neste mês, com expectativa de captar até R$ 2 bilhões para exploração e desenvolvimento de novas minas.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, ressaltou as salvaguardas socioambientais e a importância dos minerais críticos para o Plano de Transformação Ecológica do Brasil, destacando a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, estimados em cerca de R$ 27 bilhões. Ele lembrou que a Agência Internacional de Energia prevê aumento da demanda por esses minerais até as décadas de 2040 e 2050.
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
Desenvolvimento da cadeia produtiva e desafios institucionais
Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi apresentado o Projeto MagBras, que busca criar a cadeia produtiva completa de ímãs permanentes de terras raras, juntamente com o Instituto do SENAI, que está sendo estruturado para integrar tecnologias do setor.
O deputado Zé Silva (União-MG), um dos autores do Projeto de Lei 2780/24, destacou que o mundo acompanha o Brasil devido à sua posição estratégica nas terras raras. Para ele, a nova lei equilibra a soberania nacional com a abertura para investimentos estrangeiros.
Por fim, o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, comemorou os avanços na implementação da política, mas alertou para a necessidade de uma estrutura mais robusta na agência para cumprir as medidas previstas na lei.
