Início das Eleições para o Senado na Primeira República
Em 1890, o Brasil realizou a primeira eleição para o Senado no período republicano. Naquela época, não existem registros oficiais do número exato de eleitores, mas estima-se que cerca de 2% da população, que ultrapassava os 14 milhões, tenha participado da escolha dos 63 primeiros senadores. Isso corresponde a aproximadamente 300 mil votantes.
Desde então, o Senado passou por diversas transformações. Atualmente, com um eleitorado de 158,7 milhões, o país é representado por 81 senadores, distribuídos entre as 27 unidades da Federação. Ao longo de 136 anos e 36 eleições, o sistema eleitoral e as regras constitucionais sofreram alterações profundas, refletindo mudanças políticas e sociais.
Constituições, Mandatos e Mudanças na Representação
A primeira Constituição republicana, promulgada em 1891 pela Assembleia Constituinte, que contou com senadores eleitos em 1890, trouxe uma série de novidades. Uma delas foi a uniformização da representação no Senado: cada estado teria três senadores, independentemente da população, garantindo igualdade entre as unidades federativas. Essa mudança contrastava com o Senado do Império, onde o número de senadores era proporcional à representação na Câmara dos Deputados.
Além disso, o mandato passou a ter duração de nove anos, abandonando a vitaliciedade vigente no Império. Para garantir a renovação gradual das cadeiras, os senadores eleitos na primeira eleição receberam mandatos escalonados: três, seis e nove anos, conforme a votação obtida. Essa alternância permitiu que a cada três anos uma cadeira de cada estado fosse renovada.
Interrupções e Reformulações no Período do Estado Novo
A Revolução de 1930 interrompeu a atividade do Congresso e antecipou o fim dos mandatos parlamentares. Somente em 1935, após a promulgação da Constituição de 1934, o Senado foi reconstituído por meio de eleições indiretas realizadas pelas assembleias estaduais e pela Câmara Municipal do Distrito Federal. Nesta nova configuração, cada estado passou a ser representado por dois senadores, com mandatos de oito anos.
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As eleições de 1935 não seguiram uma data única e os mandatos foram distribuídos para possibilitar a renovação periódica, com um senador recebendo quatro anos e outro oito anos em cada estado.
Redemocratização e Estabelecimento do Sistema Atual
O fim do Estado Novo em 1945 e a deposição de Getúlio Vargas abriram caminho para o retorno das eleições diretas. Em dezembro daquele ano, os estados elegeram dois senadores para a Assembleia Nacional Constituinte. Uma característica peculiar dessa eleição era a possibilidade de candidatos concorrerem em múltiplos cargos e estados. Vargas, por exemplo, foi eleito senador por Rio Grande do Sul e São Paulo, mas optou por representar o Rio Grande do Sul.
Em 1946, a nova Constituição restabeleceu a representação de três senadores por estado, com mandatos de oito anos, e introduziu a figura dos suplentes. As eleições seguintes, realizadas em 1947, serviram para escolher os senadores e suplentes restantes, estabelecendo o sistema de renovação alternada das cadeiras que vigora até hoje.
Alterações Durante a Ditadura Militar
O golpe de 1964 preservou temporariamente o funcionamento do Congresso, mas promoveu mudanças significativas nas regras eleitorais. A reforma partidária instituiu o bipartidarismo, com Arena e MDB, e introduziu a sublegenda, mecanismo pelo qual um partido podia lançar mais de um candidato para cargos majoritários, como o Senado. A soma dos votos dos candidatos definia o partido vencedor, mas a cadeira era ocupada pelo candidato mais votado dentro da legenda vencedora, o que podia resultar em divergência entre o mais votado individualmente e o eleito.
A partir de 1978, foram implementadas regras como a eleição dos senadores “biônicos”, onde apenas uma das duas cadeiras renovadas por estado era preenchida por voto direto e a outra por eleição indireta nas assembleias estaduais, controladas pelo governo. Também foram instituídos o segundo suplente e o voto vinculado em 1982, que obrigava o eleitor a votar em candidatos do mesmo partido para todos os cargos na cédula.
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Eleições Suplementares e Vacância de Cadeiras
Os pleitos suplementares são eleições extraordinárias para preencher vagas abertas durante o mandato. Na Primeira República, eram comuns, dada a ausência de suplentes no Senado. Renúncias e mortes levavam à convocação de novas eleições para completar os mandatos remanescentes.
Além disso, senadores frequentemente deixavam seus cargos para assumir outras funções, como ministérios, retornando posteriormente ao Senado em eleições subsequentes. Durante a Primeira República, esse cenário ocorreu 13 vezes, evidenciando a alta rotatividade no Senado naquele período.
Documentação e Acesso às Informações Eleitorais
Desde 1932, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) unifica e organiza os dados relativos às eleições ordinárias para o Senado desde 1945. Informações anteriores a essa data e referentes às eleições suplementares estão dispersas em documentos das Bibliotecas do Senado, da Câmara dos Deputados e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Este levantamento histórico reúne essas informações para oferecer um panorama completo da trajetória das eleições para o Senado na história da República, destacando as principais decisões institucionais, transformações políticas e seus impactos administrativos.
