Autor: Bianca Silva

Fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal em pautaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retoma as atividades nesta quarta-feira (2), às 9h, para analisar temas que impactam diretamente trabalhadores, segurança pública e trânsito. Em destaque, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de repouso remunerado, sem corte salarial. O parecer favorável foi apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto…

Calendário Oficial das Eleições Gerais de 2026O tribunal superior eleitoral (TSE) confirmou o cronograma oficial das Eleições Gerais de 2026 durante sessão extraordinária. O calendário estabelece as datas para a escolha do Presidente da República, governadores, senadores, além dos deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com um possível segundo turno previsto para 25 de outubro, definindo prazos essenciais para o ano eleitoral.Restrições e Regras para o Período EleitoralEntre as medidas previstas, destaca-se a restrição à prisão de eleitores entre 29 de setembro e 6 de outubro, permitindo detenção apenas em flagrante por…

Datas e horários definidos para as eleições de 2026O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que o primeiro turno das eleições de 2026 ocorrerá em 4 de outubro. Nessa votação, os eleitores escolherão presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais. As urnas estarão abertas das 8h às 17h, horário de Brasília, sendo garantido o direito de voto para quem estiver na fila até o fechamento das seções eleitorais.O segundo turno, se necessário, será realizado em 25 de outubro, seguindo o mesmo horário e regras do primeiro turno.Fusos horários e detalhes para eleitores em diferentes regiõesAlgumas unidades da Federação, como Mato Grosso,…

Limites e normas na propaganda política de ruaDesde 16 de agosto, os candidatos que disputarão as eleições 2026 estão nas ruas do Brasil apresentando suas propostas. No entanto, a campanha eleitoral não pode ser conduzida de forma arbitrária. Existem regras claras, previstas em leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que delimitam o que é permitido durante a propaganda política nas vias públicas.Uma das restrições mais importantes é a proibição da propaganda e do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, seja em empresas privadas ou órgãos públicos. Também são vedadas a distribuição de brindes, a colocação de cavaletes e…

Início e duração da propaganda eleitoral gratuitaA propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão teve início em 28 de junho e será exibida até 1º de outubro, período correspondente ao primeiro turno das eleições de 2026. Caso haja segundo turno, a transmissão será retomada em 9 de outubro e seguirá até 23 de outubro. O formato da propaganda se divide entre programas em blocos, com horários definidos conforme o cargo em disputa, e inserções de 30 ou 60 segundos distribuídas ao longo da programação diária.No primeiro turno, as emissoras destinam 70 minutos diários para as inserções, que são exibidas entre…

Última Semana de Votações do Congresso Antes das EleiçõesNa reta final antes das eleições de 2026, o Congresso Nacional retoma a agenda legislativa para votar pautas estratégicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca a reeleição. Embora as atividades parlamentares tenham estado praticamente suspensas durante o período eleitoral, a partir desta segunda-feira (31) começam as votações em comissões e plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Após essa semana decisiva, os parlamentares só retornarão a Brasília em novembro, aumentando a pressão para que os projetos prioritários avancem no curto prazo. Entre os temas em destaque, está…

Polarização marcada na corrida pelo SenadoAs recentes pesquisas de intenção de voto para o Senado indicam um fortalecimento da polarização política na disputa pelas 54 cadeiras em jogo, duas por estado. Considerando os 27 senadores que cumprem metade do mandato e os candidatos que lideram as pesquisas, o Centrão tende a perder representatividade. Contudo, nem o bolsonarismo nem a esquerda alcançam a maioria necessária para aprovar projetos que exigem quórum qualificado.A estratégia do bolsonarismo e os números do PLA eleição para o Senado é uma prioridade para o bolsonarismo, que busca pautas ideológicas com restrições constitucionais, como o impeachment de…

Semana decisiva no Congresso para medidas do governo LulaCâmara e Senado iniciam a última semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, com pautas prioritárias para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os temas em destaque está a medida provisória (MP) que extingue a taxa de importação para produtos abaixo de US$ 50, popularmente conhecida como a taxa das blusinhas. A MP será analisada na comissão mista do Congresso na segunda-feira (31), com a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora, que planeja manter o texto original do governo, podendo incluir medidas para mitigar…

Viagem simbólica e desafio diplomáticoDom Paul Richard Gallagher, secretário para as Relações com os Estados da Santa Sé, realizou uma missão em Moscou marcada por desafios logísticos e simbólicos. A suspensão dos voos diretos entre Rússia e União Europeia prolongou o trajeto para cerca de doze horas, contra quatro antes de 2022, demonstrando o contexto complexo em que se desenrola a diplomacia vaticana. Essa jornada, segundo Gallagher, representa um gesto concreto da vontade do Vaticano de manter o diálogo aberto, reafirmando a importância da interlocução institucional, especialmente diante do conflito na Ucrânia.Foco na diplomacia e no fim das hostilidadesA pauta…

Senado marca dois séculos de atuação diplomáticaO Senado Federal completa 200 anos de participação direta na diplomacia brasileira, uma trajetória iniciada em 1826 que consolidou seu papel na política externa do país. Ainda no período imperial, os debates realizados naquele ano revelaram uma postura pioneira do Legislativo, que, apesar das limitações impostas pela Carta Constitucional de 1824, tomou a iniciativa de fiscalizar os atos diplomáticos, criando para isso a Comissão de Constituição e Diplomacia.Autonomia e fiscalização como base da atuação parlamentarNaquele contexto, a condução das relações exteriores era prerrogativa exclusiva do imperador, e o Senado tinha apenas o direito de…