Transporte público gratuito no segundo turno das eleições
Mais de 158,7 milhões de eleitoras e eleitores vão às urnas neste domingo (25) para escolher o presidente do Brasil para o quadriênio 2027-2030. Além disso, o segundo turno ocorrerá no Distrito Federal e em cinco estados onde a disputa presidencial não foi decidida no primeiro turno: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rondônia e Tocantins.
Para assegurar o exercício do voto, prefeituras e governos estaduais devem garantir transporte público coletivo gratuito durante todo o dia da votação. O serviço deve ser oferecido de forma universal, sem qualquer tipo de propaganda eleitoral ou partidária.
Determinações legais para o transporte gratuito
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em outubro de 2023, a obrigatoriedade do passe livre nas viagens municipais e intermunicipais nos dias de eleição. Essa decisão foi detalhada em fevereiro deste ano pela Resolução nº 23.751 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TSE, a responsabilidade pela oferta do transporte gratuito é do Poder Público, que deve garantir a operação das frotas com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução do serviço pode configurar crime eleitoral. Por outro lado, candidatos, partidos, federações, coligações ou qualquer pessoa estão proibidos de fornecer transporte coletivo.
O Poder Público também deve informar previamente à Justiça Eleitoral sobre o planejamento da frota, itinerários, horários e modalidades de transporte. Em caso de descumprimento, os cidadãos podem registrar denúncia no Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, disponível para iOS e Android.
Funcionamento do transporte gratuito nas capitais
Nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, as capitais e municípios envolvidos disponibilizarão transporte público gratuito para facilitar o deslocamento dos eleitores.
Região Sul
Curitiba (PR) terá transporte coletivo gratuito em 206 dos 399 municípios paranaenses. Embora a capital tenha liberado as catracas no primeiro turno, ainda não confirmou os detalhes para o dia 25.
Em Florianópolis (SC), o passe livre vale para linhas municipais, intermunicipais e metropolitanas sem necessidade de apresentação do cartão de transporte. Informações podem ser consultadas pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 e no site do Consórcio Fênix.
Porto Alegre (RS) também garante tarifa zero no transporte coletivo, com horários e itinerários disponíveis nos sites e aplicativos da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc).
Região Sudeste
Em Belo Horizonte (MG), o acesso gratuito será mantido nas linhas convencionais do sistema Move e suplementares, mediante uso do cartão BHBus. A operação reforçará a frota entre 5h e 20h e também terá gratuidade no metrô durante seu funcionamento, com intervalos reduzidos entre trens para atender à demanda.
Leia também: Eleições 2026: Transporte Público Gratuito é Obrigatório no 2º Turno em Todo o Brasil
Leia também: Transporte Gratuito no 2º Turno das Eleições: Guia Completo para Eleitores da Bahia
O Rio de Janeiro (RJ) oferecerá transporte gratuito das 6h às 20h em ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. No transporte rodoviário intermunicipal urbano, o serviço também será gratuito, com itinerários consultáveis pelo aplicativo Vá de Ônibus.
São Paulo (SP) reforçará a operação dos ônibus municipais, que funcionarão gratuitamente das 0h às 23h59, mesmo sem o Bilhete Único. A frota será ampliada para cerca de 6,9 mil ônibus, com linhas e horários acessíveis por diversos aplicativos indicados pela SPTrans.
Em Vitória (ES), a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb) garantirá gratuidade nas linhas do Sistema Transcol e no Sistema Aquaviário. Entretanto, o passe livre não será garantido no Sistema Sitrip devido a questões contratuais. Informações específicas podem ser consultadas nos sites da Ceturb e no aplicativo Ônibus GV.
Região Centro-Oeste
Brasília (DF) manterá catracas liberadas no metrô e ônibus durante todo o domingo, com o metrô operando das 6h às 21h30 e frota de ônibus seguindo horários de dias úteis. Informações atualizadas estarão disponíveis no aplicativo oficial DF no Ponto.
Cuiabá (MT) também oferece transporte gratuito no domingo com frota completa das 4h40 às 17h para facilitar o acesso às seções eleitorais. O aplicativo Meu Ônibus MTU fornece dados em tempo real.
Goiânia (GO) e outras 20 cidades da Região Metropolitana terão transporte público gratuito durante todo o dia. A operação será mantida com frota e frequência equivalentes a dias úteis, com ressarcimento de custos pelo governo estadual e prefeituras da região.
Região Nordeste
Aracaju (SE) e municípios da região metropolitana garantirão passagem gratuita mediante apresentação do título eleitoral e documento de identidade. Informações sobre itinerários estão disponíveis no aplicativo CittaMobi e no site da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Fortaleza (CE) implementará tarifa zero das 6h às 18h, com frota reforçada em 400 veículos extras. Nos demais horários, será aplicada tarifa social com valores reduzidos. O aplicativo Meu Ônibus Fortaleza pode ser utilizado para consultas.
João Pessoa (PB) oferece transporte gratuito das 6h às 20h para eleitores que apresentarem Passe Legal e título de eleitor. São 81 linhas atendidas, com informações disponíveis no site da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP).
Maceió (AL) mantém a gratuidade aos domingos com necessidade de apresentação do cartão Vamu Cidadão para acesso ao transporte público.
Leia também: Eleições 2026: Estratégias de Lula para Reverter o Cenário no Segundo Turno
Leia também: Eleições 2026: veja quais estados já elegeram governador e onde haverá segundo turno
Natal (RN) liberará catracas no transporte intermunicipal e metropolitano, com 62 linhas em operação e itinerários consultáveis nos canais oficiais da prefeitura.
Salvador (BA) oferecerá transporte gratuito das 6h às 20h em ônibus convencionais, BRT, “amarelinhos” e Elevador Lacerda, com frota mantida em níveis de dias úteis. Informações podem ser consultadas pelo aplicativo CittaMobi.
São Luís (MA) terá transporte coletivo gratuito das 0h às 22h, incluindo linhas municipais e intermunicipais. Passagens para ferryboats estarão liberadas por três dias consecutivos, contemplando travessias essenciais.
Teresina (PI) disponibilizará transporte intermunicipal gratuito das 0h de sexta-feira (23) às 12h de segunda-feira (26), mediante apresentação do título de eleitor ou documento de identidade e comprovantes de votação. Ônibus municipais circularão gratuitamente, com informações nos aplicativos SIU Mobile e Paradas Online.
Região Norte
Belém (PA) garantirá transporte rodoviário e aquaviário gratuito entre municípios do meio-dia de sexta-feira até meio-dia de segunda-feira. Documentação como título eleitoral e comprovante de votação será exigida para o benefício. Na região metropolitana, o BRT Metropolitano funcionará com gratuidade durante todo domingo, sem necessidade de comprovação. A prefeitura ainda não detalhou o serviço municipal.
Manaus (AM) liberará catracas no transporte coletivo das 4h às 18h, com cerca de 1,2 mil ônibus em operação cobrindo 235 trajetos. Informações podem ser obtidas pelo Disk Transporte (118) ou aplicativo Cadê Meu Ônibus.
Palmas (TO) manterá transporte gratuito aos fins de semana com reforço para o segundo turno, incluindo o transporte intermunicipal e urbano em todo o estado, sob fiscalização da Agência Tocantiense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR).
Porto Velho (RO) repetirá o esquema do primeiro turno, com tarifa zero das 5h às 18h no transporte coletivo municipal.
Rio Branco (AC) confirmou transporte gratuito a partir das 3h para garantir início dos trabalhos eleitorais às 5h, considerando o horário local distinto do oficial de Brasília.
Até o momento, informações oficiais sobre transporte gratuito nos municípios de Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE) não foram divulgadas.
