Responsabilidade dos Partidos pela Violência Política de seus Apoiadores: Uma Análise Jurídica

Violência Política e o Papel dos Partidos

Poder e violência são conceitos opostos, como apontou Hannah Arendt: a violência surge quando o poder está ameaçado. No Brasil, essa relação se manifesta de forma preocupante nas eleições. Na primeira fase da campanha de 2026, registrou-se um episódio de violência política a cada nove horas, totalizando 134 casos em 50 dias, conforme revela a quarta edição da pesquisa “Violência Política e Eleitoral no Brasil”, realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global. No período pré-eleitoral, foram contabilizados 354 incidentes, com a maioria denunciada, mas a responsabilização ainda quase inexistente.

O dado que mais chama atenção não é apenas a quantidade de agressões, mas a ausência da responsabilização dos partidos políticos, que organizam a disputa, mobilizam militantes, definem o tom dos discursos e se beneficiam do ambiente de intimidação. Este artigo defende que a Constituição não só autoriza, como exige, que os partidos sejam responsabilizados pela violência cometida por seus apoiadores, e que os tribunais já dispõem de base legal para iniciar essa responsabilização.

Lacunas Legais e o Vazio na Responsabilização Partidária

A legislação brasileira ainda é insuficiente para abarcar toda a complexidade da violência política. A Lei nº 14.197/2021 incluiu no Código Penal o crime de violência política, porém limitado a episódios motivados por sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A Lei nº 14.192/2021 tipificou violência contra candidatas e mandatárias no Código Eleitoral, mas as demais agressões seguem enquadradas em crimes comuns, como lesão corporal e ameaça.

Quanto aos partidos, a Lei nº 9.096/1995 prevê o cancelamento do registro apenas para agremiações que mantenham organização paramilitar, situação rara e complexa de comprovar. Recentemente, a obrigação de prever normas para prevenir e reprimir a violência política contra a mulher foi incluída nos estatutos partidários, sem, contudo, impor sanções para o descumprimento. A jurisprudência tem sido resistente em atribuir responsabilidade aos partidos por atos de seus integrantes, negando cancelamentos de registro com base em condutas isoladas.

Esse quadro limita as respostas a extremos: impunidade total ou dissolução partidária, sem alternativas intermediárias. A proposta de responsabilização objetiva dos partidos por danos à administração pública, contemplada nas “Dez Medidas contra a Corrupção” do Ministério Público Federal, não avançou, mas indica que a ideia está presente no debate institucional.

Fundamentos Constitucionais para a Responsabilização

A dogmática constitucional alemã, adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), oferece fundamentos importantes. O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha entende que os direitos fundamentais impõem não apenas uma proteção contra o Estado, mas um dever estatal de proteger esses direitos contra agressões de particulares (Schutzpflicht). Além disso, a proteção insuficiente por parte do poder público configura violação constitucional (Untermaßverbot).

No Brasil, o STF já reconheceu que os direitos fundamentais incluem imperativos de tutela, como nas decisões sobre o Estatuto do Desarmamento e habeas corpus relatados pelo ministro Gilmar Mendes. No caso da violência política, o Estado não é o agressor, mas deve garantir a proteção dos direitos políticos contra agressões entre particulares. O sistema atual, que pune apenas o agressor individual tardiamente e raramente, desconsidera o papel dos partidos na organização e controle da disputa eleitoral.

Responsabilidade por Fato Próprio e Dever de Organização

O princípio da pessoalidade, que impede responsabilização por atos alheios, não se aplica ao argumento apresentado, que se baseia na omissão do partido. O artigo 17 da Constituição condiciona a liberdade partidária à defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais, impondo um dever jurídico de agir.

Partidos que recrutam, organizam e financiam sua base, com recursos públicos, assumem uma posição de garantia sobre as ações dessa base. A falta de prevenção, repúdio, apuração ou afastamento diante de atos violentos caracteriza defeito de organização, fundamentando a responsabilidade do partido. Essa lógica encontra respaldo na legislação brasileira, como a Lei Anticorrupção, que prevê responsabilidade objetiva da pessoa jurídica, e na Lei Geral do Esporte, que responsabiliza torcidas organizadas pelos danos causados por seus membros.

Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reforçam essa linha, ao reconhecer o dever de indenização por parte de clubes diante da inércia na prevenção de depredações causadas por seus torcedores. Portanto, não há razão para isentar partidos políticos, cuja função constitucional é a própria democracia, do mesmo nível de responsabilidade.

Critérios para Imputação: Vínculo e Não o Voto

A confidencialidade do voto impede sua utilização para imputação de responsabilidade. O critério correto é o vínculo exteriorizado entre o agente e o partido, que pode ser comprovado por filiação, exercício de função partidária, participação em evento partidário, uso de símbolos ou resposta a convocação de dirigentes.

A intensidade da responsabilização deve variar conforme a proximidade desse vínculo. Dirigentes, candidatos ou agentes diretamente convocados respondem independentemente de culpa, enquanto apoiadores sem função oficial presumem apenas o defeito de organização, que pode ser afastado por programas efetivos de prevenção, repúdio público e providências disciplinares. A prova do vínculo compete a quem acusa, e a culpa organizacional é presumida, não o vínculo em si.

Experiência Internacional e Lições para o Brasil

A Alemanha exemplifica esse caminho constitucional. Em 2017, uma emenda à Lei Fundamental permitiu a exclusão do financiamento estatal a partidos que, segundo seus objetivos ou comportamento de seus apoiadores, se opõem à ordem democrática. Em 2024, o Tribunal Constitucional Federal alemão aplicou essa norma para excluir o partido Die Heimat do financiamento público por seis anos, reconhecendo a conduta dos apoiadores como critério legítimo para sanção.

Essa sanção financeira é considerada uma resposta proporcional, que antecede e evita medidas extremas como a dissolução. O modelo proposto para o Brasil é ainda mais moderado, pois pune a falha de prevenção, sem exigir que o partido seja hostil à democracia.

Medidas Judiciais e Legislativas Necessárias

Embora sanções eleitorais dependam de legislação específica, o Judiciário já dispõe de instrumentos para atuar. A responsabilidade civil pode ser aplicada para obrigar o partido a indenizar vítimas, com base no artigo 17 da Constituição e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, desde que comprovados o vínculo do agressor e a inércia da agremiação.

Além disso, a Justiça Eleitoral deve garantir que os compromissos estatutários dos partidos para prevenção da violência política sejam efetivos, evitando que sejam meras formalidades. O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, pode reconhecer, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, que a proteção dos direitos políticos contra a violência está aquém do exigido pela Constituição, convocando o Congresso a completar o arcabouço legal.

O Papel do Congresso e Salvaguardas contra Abusos

Ao Congresso cabe instituir sanções proporcionais, como advertências, multas e suspensão temporária de recursos públicos, graduadas conforme a gravidade, reincidência e conduta dos dirigentes. As sanções devem recair sobre o órgão partidário local, assegurando processo regular e ampla defesa, sem atingir o direito do eleitor ao voto, candidatura ou mandato.

O risco de uso político indevido dessa responsabilização, conhecido como lawfare, é real e requer salvaguardas rigorosas. A prova do vínculo deve ser da parte acusadora, a ação provocadora por terceiros deve excluir a responsabilidade, e a incitação deve ser claramente convocação à violência, não mera crítica. A legitimidade para propor ações sancionatórias deve ser reservada ao Ministério Público Eleitoral, e quem fizer imputações falsas deve responder por denunciação caluniosa.

Conclusão: Um Chamado à Responsabilização e Proteção Constitucional

A Constituição de 1988 impõe ao Estado não apenas a abstenção de violar direitos políticos, mas o dever de protegê-los. O sistema atual, que pune esporadicamente o agressor individual e deixa os partidos livres para fomentar ambientes violentos sem custos, está aquém do mínimo constitucional. Os partidos controlam seus eventos, discursos e militância, e devem ser responsabilizados por falhas na prevenção da violência. Os tribunais já dispõem de fundamentos para agir, e ao legislador cabe aperfeiçoar o sistema para garantir a integridade da democracia.