Normas para atuação da PRF nas Eleições Gerais de 2026
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou da formulação da Portaria Conjunta TSE nº 4, assinada em 14 de setembro de 2026, que define as diretrizes para a atuação dos órgãos federais de segurança pública durante as Eleições Gerais deste ano. O documento, elaborado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), regulamenta a fiscalização e o patrulhamento nas rodovias federais durante o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e o eventual segundo turno, previsto para 25 de outubro. O foco principal é garantir a mobilidade e a segurança dos eleitores até os locais de votação.
Regras para fiscalização e circulação de eleitores
O diretor-geral da PRF, Fernando Oliveira, destaca que a portaria é fruto de um trabalho contínuo entre as instituições. “Desde 2023, a PRF, o MJSP e o TSE têm trabalhado juntos para definir o melhor modelo de atuação da PRF durante o período das eleições. O resultado deste primeiro trabalho, aplicado com sucesso nas eleições de 2024, ajudou a construir um ambiente tranquilo, contribuiu para garantir a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito ao voto”, afirmou.
A portaria complementa o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que impõe restrições temporais para a prisão de eleitores, candidatos e membros das mesas receptoras próximo ao pleito, estabelecendo exceções apenas para casos de flagrante delito, crimes inafiançáveis ou desrespeito a salvo-conduto.
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Fonte: bh24.com.br
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
Fiscalização com foco na segurança e fluidez do trânsito
As diretrizes estipulam que o policiamento não deve impedir o trânsito dos eleitores nas rodovias federais. A abordagem para verificação de infrações administrativas de trânsito será restrita a situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou integridade física. Bloqueios nas rodovias precisarão ser comunicados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, com indicação de rotas alternativas, exceto em casos de flagrante delito ou infrações de segurança no trânsito.
Fernando Oliveira ressaltou a evolução do planejamento para 2026, com base na experiência das eleições anteriores. “A Portaria atual tem como base a atuação da PRF em 2024, que foi analisada de forma ampla. Agora, com processos aperfeiçoados e diretrizes estabelecidas, será aplicada em todo o território nacional, tudo com o objetivo de garantir o fluxo nas rodovias sem trazer prejuízo à segurança viária. O compromisso da PRF é com a democracia”, afirmou.
Suporte logístico e articulação para contingências
Além das atividades de patrulhamento, a PRF oferecerá apoio logístico à Justiça Eleitoral quando solicitada, incluindo o transporte de materiais e urnas eletrônicas, bem como a segurança das instalações eleitorais. O órgão também manterá articulação para ações emergenciais em situações de eventos climáticos extremos, garantindo o funcionamento do pleito mesmo diante de adversidades.
