PEC 221/2019 inicia tramitação no Plenário do Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 começou a tramitar no Plenário do Senado Federal. Na terça-feira (6), os senadores realizaram a primeira sessão de discussão em primeiro turno sobre a PEC 221/2019, que altera a jornada semanal de trabalho.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o primeiro signatário da proposta, que foi aprovada no início de setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator.
Trâmite e votação no Senado
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por cinco sessões de debate em primeiro turno, seguidas por votação. Caso receba o aval, a proposta segue para o segundo turno, que contempla mais três sessões de discussão antes da decisão final. A aprovação exige o voto favorável de três quintos dos senadores, o equivalente a pelo menos 49 parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o impacto da medida, que pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros ao garantir um dia extra de descanso para o convívio familiar. Alcolumbre prevê que a votação em primeiro turno ocorra ainda nesta ou na próxima semana e estimulou os senadores a votarem conforme suas convicções.
Argumentos favoráveis à redução da jornada
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que a redução da jornada de trabalho trará mais eficiência, modernização e crescimento econômico. Defensor de uma jornada de 40 horas desde 1987, ele ressaltou a importância do tempo livre para a família, estudo, lazer e consumo, além do potencial para gerar 4,5 milhões de empregos, conforme estudos citados.
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Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a proposta tem amplo apoio popular, com 72% da população favorável ao fim da escala 6×1. Ela afirmou que o adiamento da votação representa uma tentativa de obstrução e ressaltou que o benefício do descanso adicional será especialmente importante para as mulheres trabalhadoras.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) ressaltou a importância da votação para identificar o posicionamento dos parlamentares em relação aos trabalhadores. Ele também apontou ganhos na saúde dos funcionários e aumento da produção empresarial.
Senadores como Dra. Eudócia (PSDB-AL), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Zenaide Maia (PSD-RN) e Renan Filho (MDB-AL) reforçaram que a proposta representa uma jornada mais equilibrada e compatível com a vida pessoal, ressaltando também o caráter civilizatório da medida.
Críticas e alerta sobre os impactos da PEC
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) manifestou apoio à proposta, mas alertou para possíveis problemas decorrentes da implementação rápida da medida. Ele sugeriu a necessidade de mais tempo para avaliar os efeitos e criticou a rejeição de suas emendas na CCJ, que visavam aperfeiçoar o texto.
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Detalhes da proposta
A PEC modifica a jornada máxima semanal de trabalho, reduzindo de 44 para 40 horas, com limite de até oito horas diárias. Permite a compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. Estabelece também dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos, sem redução salarial.
A redução será implementada em duas fases: após dois meses da publicação da emenda, a jornada cai para 42 horas semanais; e, um ano e dois meses depois, atinge 40 horas. Durante essa transição, acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que mantidos os dois dias de descanso.
Além disso, convenções coletivas poderão prever compensação do repouso semanal, desde que garantam uma média mensal de dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia a cada sete. A lei ordinária poderá estabelecer regimes diferenciados de jornada e repouso, respeitando os limites constitucionais.
O texto prevê ainda regras específicas para casos como escalas e salários elevados, além de transição especial para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, condicionada à manutenção dos empregos.
