Lei Seca nas Eleições: Regras Variadas pelo País
O primeiro turno das eleições está marcado para domingo (4) e, com ele, a aplicação da Lei Seca em diferentes regiões do Brasil. Sem uma proibição nacional unificada para a venda ou consumo de álcool no dia da votação, os Estados têm autonomia para definir suas próprias restrições. Até esta quarta-feira (30), seis Estados já oficializaram medidas que valem para todo o seu território: Acre, Alagoas, Amapá, Maranhão, Pará e Piauí. Além disso, Bahia, Goiás e Tocantins estabeleceram regras específicas em alguns municípios ou zonas eleitorais.
Estados sem restrição e com regras em análise
Por outro lado, o Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo não adotam restrição estadual geral para a venda ou consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno, conforme os dados disponíveis. Em outros Estados como Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe, ainda não há definição oficial sobre a Lei Seca, embora novas portarias possam ser publicadas antes da votação. Por essa razão, eleitores devem consultar as orientações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e das zonas eleitorais próximas à data da eleição.
Horários e abrangência das restrições
Os horários da Lei Seca variam conforme as decisões locais. Em alguns Estados, a proibição começa já no sábado (3), enquanto em outros tem início na madrugada ou manhã do domingo (4). A abrangência das medidas envolve desde a proibição da venda, fornecimento e distribuição até o consumo em locais públicos e privados, além do impedimento de eventos festivos com música e aglomerações.
Proibições estaduais detalhadas
No Acre, a venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas estarão proibidos das 0h às 16h do domingo. Em Alagoas, a restrição vale das 3h às 18h do mesmo dia, alcançando hotéis, bares, restaurantes e vendedores ambulantes. O Amapá adotou a Lei Seca em todo o Estado, medida regulamentada pouco antes da votação.
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O Maranhão determina a proibição da venda e consumo de álcool das 0h às 22h de domingo em locais públicos ou de acesso público. No Pará, a restrição vale das 0h às 18h, abrangendo bares, restaurantes, lojas de conveniência, boates e vendedores ambulantes, além de proibir eventos sonoros públicos ou privados durante esse período.
O Piauí atualizou sua portaria e restringe a venda e compra de bebidas alcoólicas entre 0h e 18h de domingo, em bares, restaurantes, supermercados e locais públicos.
Regras regionais e municipais
Na Bahia, a Lei Seca não é uniforme. Onze municípios têm restrições específicas, com horários que variam entre sábado à noite e domingo à tarde. Em Goiás, algumas zonas eleitorais estabeleceram regras próprias, como Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, onde a proibição vai das 19h de sábado até 18h de domingo, enquanto em Anápolis não haverá restrição.
O Tocantins também apresenta variações municipais. Em Palmas, a proibição ocorre das 0h às 17h de domingo. Em Araguaína, a medida começa às 18h de sábado e termina às 18h do domingo, com outras zonas eleitorais definindo seus próprios horários.
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Estados sem restrição geral confirmada
O Distrito Federal e o Espírito Santo optaram por não solicitar ou adotar a Lei Seca estadual. Mato Grosso do Sul e Minas Gerais também não estabeleceram restrições, mantendo a política adotada em pleitos anteriores. Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo seguem o mesmo caminho, sem previsão de restrição geral para o primeiro turno. O Rio de Janeiro, por exemplo, não adota a Lei Seca eleitoral desde 1996.
Estados sem definição oficial e orientações para eleitores
Em Amazonas, o TRE local trabalha em conjunto com o Detran para publicar uma portaria sobre o tema, mas ainda não há definição confirmada. Essa ausência de regra estadual não significa que a comercialização de bebidas estará liberada em todos os municípios, pois decisões locais podem determinar restrições específicas. Por isso, o eleitor deve buscar informações atualizadas junto ao TRE e à zona eleitoral de sua cidade antes do domingo.
Segundo turno e possíveis novas restrições
O segundo turno, marcado para 25 de outubro, pode trazer novas determinações sobre a venda e consumo de bebidas alcoólicas. Estados e municípios têm a prerrogativa de estabelecer horários e regras diferentes das adotadas no primeiro turno, conforme suas necessidades administrativas e eleitorais.
