Fiscalização de Obras e Eleições Dominam Debates na Assembleia Legislativa de Santa Catarina

Fiscalização das Obras Públicas em Foco na Alesc

Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), realizada na tarde de terça-feira (13), os deputados dedicaram parte das discussões à fiscalização das obras públicas. O deputado Mário Motta (PSD) trouxe à tona o acompanhamento da construção da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, no bairro Estreito, em Florianópolis. Segundo ele, os trabalhos passaram por sucessivos atrasos que exigiram quase três anos de monitoramento até a finalização da obra.

Motta destacou que o fim da construção não encerra a fiscalização. Ele apontou problemas na pintura das três quadras esportivas da escola, que receberam investimento de R$ 110 mil. O sistema aplicado, com materiais como epóxi e poliuretano, deveria garantir uma durabilidade estimada em 20 anos, com manutenção recomendada a cada cinco anos. No entanto, já foram observados sinais de deterioração pouco tempo após a entrega.

O deputado informou que a situação foi encaminhada à Secretaria de Estado da Educação (SED), cujos técnicos reconheceram as falhas e se comprometeram a corrigi-las. Ainda assim, uma nova inspeção realizada em outubro constatou que as irregularidades persistem. Além das quadras, Motta apontou problemas nos banheiros da escola, especialmente nas torneiras que não correspondem às especificações do edital da licitação. Diante disso, ele anunciou o envio de mais um pedido de informação à SED.

“Fiscalizar uma obra não é apenas cobrar a conclusão, mas garantir que o que foi contratado seja entregue conforme as especificações, respeitando o dinheiro público”, afirmou o parlamentar.

Eleições e Reforma Tributária Marcam Discursos na Assembleia

O deputado Sargento Lima (PL) fez uso da tribuna para agradecer aos catarinenses pelo apoio nas eleições e reconhecer o trabalho de sua equipe. Ao avaliar o processo eleitoral, ressaltou os desafios enfrentados durante a campanha e a importância de superar obstáculos para construir relações políticas sólidas. Lima também reafirmou o compromisso de honrar a confiança dos eleitores.

Em seguida, o parlamentar criticou a relação fiscal entre Santa Catarina e o governo federal. Para ele, o estado contribui significativamente para as receitas da União, mas recebe um retorno insuficiente. Defendeu mudanças na reforma tributária que permitam a permanência de uma maior parcela dos recursos arrecadados em Santa Catarina. “Estamos vivendo um relacionamento abusivo com o governo federal, produzimos muito e consumimos pouco. Precisamos reverter esse quadro e garantir que o dinheiro do catarinense fique em Santa Catarina”, afirmou.

O deputado Maurício Eskudlark (PL) também fez um pronunciamento, no qual agradeceu aos eleitores e refletiu sobre sua trajetória política. Utilizando recursos de inteligência artificial para transmitir sua mensagem, Eskudlark destacou que sua atuação ultrapassou as atividades legislativas, incluindo a proximidade com as comunidades e as relações construídas ao longo dos cinco mandatos exercidos na Alesc. Ele declarou encerrar seu ciclo político convicto de ter honrado a confiança recebida e manifestou confiança na sucessora para continuar o trabalho em benefício da população.

Debates Sobre Democracia e Segurança Institucional

A deputada Carolline Sardá (Psol) abordou os riscos atuais à democracia brasileira e criticou propostas de anistia ou redução de penas para envolvidos em atos contra o Estado Democrático de Direito. Citando o golpe militar de 1964, ela destacou que rupturas democráticas podem ocorrer de forma gradual, por meio de decisões políticas que enfraquecem as instituições. Sardá alertou que conceder benefícios a responsáveis por tentativas de ruptura institucional pode incentivar novos ataques ao regime democrático. “Anistia para golpista é ensaio para um novo golpe. Quando normalizamos a redução de penas, estamos fragilizando a democracia”, afirmou.

Em contraponto, o deputado Jessé Lopes (PL) criticou o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando decisões judiciais relacionadas a lideranças políticas e expressando preocupação com o que considera tratamento desigual no cenário político. Lopes também criticou manifestações políticas em universidades e o uso dessas instituições para fins ideológicos. Finalizou seu discurso defendendo mudanças no sistema político brasileiro por meio da participação popular e do voto, ressaltando a importância das eleições como instrumento de transformação: “Precisamos mudar o sistema, e isso acontecerá com o voto”.