Eleições 2026: Entenda a Atuação da Câmara dos Deputados e a Representação de Santa Catarina

Critérios de Escolha dos Deputados Federais em Santa Catarina

Santa Catarina definirá seus deputados federais adotando critérios semelhantes aos usados para eleger os deputados estaduais. Cada vaga será assegurada ao partido ou federação partidária que alcançar votos suficientes para superar o quociente eleitoral, calculado pela divisão do total de votos válidos para a Câmara Federal pelas 16 vagas disponíveis no Estado.

Quando restarem vagas não preenchidas pelo quociente pleno, elas serão distribuídas pelo sistema de “sobras”. Nesse modelo, os representantes dos partidos ou federações que obtiverem mais votos serão eleitos até que todas as cadeiras sejam preenchidas.

Funções e Pautas da Câmara dos Deputados

Nos últimos anos, o Parlamento Federal concentrou-se em reformas econômicas estruturais, além de pautas fiscais e orçamentárias. O debate também abrangeu direitos sociais, segurança pública e a regulação de novas tecnologias. A Câmara dos Deputados, composta por 513 representantes das 27 unidades federativas, é um espaço plural de discussões e decisões.

Deputados federais têm a prerrogativa de apresentar projetos de lei, propor emendas a projetos governamentais e à Constituição Federal, além de participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), convocar autoridades e fiscalizar obras e ações do governo — conta também com o apoio do Tribunal de Contas da União nessa fiscalização. Eles podem ainda apresentar requerimentos para solicitar informações a ministérios e órgãos públicos federais.

Além das comissões técnicas, os parlamentares participam de audiências públicas e podem interceder em projetos de iniciativa popular, debatendo temas nacionais relevantes e reunindo-se com representantes da sociedade civil. No que tange ao orçamento da União, têm influência por meio de emendas de bancada e individuais, especialmente para áreas como saúde, hospitais e atenção básica. Também negociam recursos para prefeituras junto a ministérios e órgãos federais.

Representação Catarinense: Descompasso com o Crescimento Populacional

Um dos principais desafios para a próxima legislatura da Câmara dos Deputados será a discussão sobre o aumento do número de integrantes das bancadas estaduais. Esse tema já foi pauta na atual legislatura, com foco especial em Santa Catarina.

De acordo com a estimativa do IBGE para 2025, a população catarinense é de 8.187.029 habitantes, distribuídos pelos 295 municípios do Estado. Em 2022, o Censo apontava 7,6 milhões de habitantes, contra 5,2 milhões em 2010. Apesar desse crescimento superior a 57% em 15 anos, a bancada catarinense na Câmara permanece com 16 deputados, o mesmo número definido em 1988, quando a Constituição Federal vigente foi promulgada. Naquela época, a população do Estado era de 4,3 milhões.

Propostas e Impactos da Ampliação da Bancada

Segundo os critérios atuais de proporcionalidade, Santa Catarina deveria contar com quatro representantes a mais na Câmara dos Deputados. Esse acréscimo, equivalente a 25% da bancada atual, poderia ampliar a presença do Estado nos debates e decisões nacionais que afetam diretamente sua população.

Estados com maior população possuem bancadas significativamente maiores: São Paulo tem 70 deputados federais, Minas Gerais 54, Rio de Janeiro 46 e Bahia 39. A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta para aumentar o número de representantes dos estados que tiveram crescimento populacional expressivo, elevando o total de cadeiras de 513 para 531.

Contudo, o Poder Executivo vetou essa ampliação e o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a nova proporcionalidade para as eleições de 2030. Essa mudança também poderá impactar a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que abriria uma nova vaga para cada deputado federal adicional, conforme determina a Constituição Federal.

Fundo Eleitoral e sua Relação com a Câmara dos Deputados

A eleição para a Câmara dos Deputados influencia diretamente a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral, que são repassados com base na composição das bancadas partidárias no Congresso Nacional no dia da posse. Os critérios de distribuição do Fundo Partidário são:

• 48% proporcionais às bancadas de cada partido na posse;
• 35% distribuídos a todos os partidos com representação na Câmara, segundo os votos nacionais para deputado federal;
• 15% proporcionais às bancadas dos partidos com representação no Senado;
• 2% destinados a todos os partidos com registro válido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esses mecanismos reforçam a importância da composição da Câmara para o financiamento dos partidos políticos e, consequentemente, para a dinâmica política nacional.