Comitê da Meta identifica falhas na moderação eleitoral e cobra transparência

Falhas na moderação de conteúdo impactam eleições brasileiras e americanas

O Comitê de Supervisão da Meta, responsável pela fiscalização independente das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, divulgou nesta terça-feira (20) um relatório apontando “falhas recorrentes” na aplicação das regras voltadas à integridade eleitoral nas eleições presidenciais brasileiras. O órgão também manifestou preocupações sobre o processo eleitoral de meio de mandato nos Estados Unidos, que definirá a nova composição do Congresso.

O comunicado do Comitê destacou episódios que vão desde a remoção de contas de ativistas políticos nos EUA às vésperas das eleições de meio de mandato, até restrições técnicas aplicadas a contas de candidatos à Presidência no Brasil. Essas ações geraram acusações de interferência eleitoral, evidenciando a necessidade de aprimorar a transparência e consistência na moderação dos conteúdos políticos pelas plataformas do grupo Meta.

Aplicação das regras gera críticas por excesso e insuficiência

O órgão detalhou que as falhas se manifestam de duas formas principais durante períodos eleitorais e de maior tensão política. A primeira refere-se à aplicação demasiadamente rigorosa das políticas, que acaba por silenciar discursos políticos legítimos. A segunda, à aplicação insuficiente das regras, comprometendo a integridade do processo eleitoral. O Comitê citou especificamente o caso das restrições no impulsionamento da conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que concorria contra Flávio Bolsonaro (PL) no pleito brasileiro.

“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, frisou o Comitê.

Meta nega favorecimento e apresenta defesa ao TSE

Em resposta, a Meta enviou na noite de segunda-feira (19) uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando favorecimento a qualquer candidatura na disputa presidencial. A empresa afirmou que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e anexou um documento técnico que detalha o mecanismo que assegura a isonomia no tratamento das publicações.

Essa resposta foi encaminhada após solicitação do ministro Marco Aurélio Bellizze, que requisitou esclarecimentos sobre as medidas adotadas para garantir equilíbrio entre as candidaturas no segundo turno das eleições presidenciais. Bellizze atendeu a um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, liderada pelo presidente Lula, que acusava favorecimento a publicações do adversário Flávio Bolsonaro.

Protestos em São Paulo reforçam críticas à Meta

Na tarde de segunda-feira (19), centenas de manifestantes se reuniram em São Paulo, na região das sedes da Meta e do Google. Com o lema “Meta, não se meta”, os participantes denunciaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na moderação e a defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos.

Conselho cobra transparência e indicadores de eficácia

O Comitê de Supervisão da Meta também relembrou as eleições de 2022, quando solicitou à empresa a criação de uma estrutura mensurável para avaliar os esforços na proteção da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes. Apesar de a Meta divulgar dados gerais, como número de anúncios removidos ou contas suspensas, o órgão destacou que ainda não há indicadores públicos que permitam avaliar com transparência a eficácia das medidas adotadas.

“Embora a Meta frequentemente cite indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu indicadores públicos que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — nem suas deficiências mais críticas. Isso precisa mudar”, concluiu o conselho.