Iniciativa conjunta prioriza respeito e liberdade no processo eleitoral
Com o objetivo de garantir um ambiente eleitoral pautado no respeito, na igualdade e na liberdade de escolha, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) firmou parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para lançar a campanha “+ Diálogo + democracia“. Voltada para o enfrentamento da violência política de gênero, assédio eleitoral, crimes eleitorais, desinformação e discurso de ódio, a ação disponibiliza orientações para que os eleitores reconheçam e denunciem essas práticas irregulares. Sob o lema “O diálogo constrói o respeito; a democracia garante a sua liberdade”, a campanha será divulgada por meio de redes sociais e materiais gráficos, digitais e audiovisuais.
Campanha destaca papel institucional e oferece ferramentas para o eleitor
Raquel Vasconcelos, superintendente de Comunicação Institucional da CMBH, reforça a importância da instituição no cenário eleitoral. Segundo ela, “a Câmara é a mais próxima do cidadão na representação política local, e a parceria com o TRE-MG contribui para uma eleição mais informada, transparente e segura”. A página dedicada à campanha detalha como identificar e agir diante de violência política de gênero, assédio eleitoral, crimes eleitorais, discurso de ódio e desinformação. Cada tema é apresentado em peças publicitárias que incluem QR Codes direcionando para a página de denúncias, facilitando o acesso do eleitor.
Orientações claras para denúncias e prevenção de irregularidades
A campanha esclarece o que configura crimes eleitorais, como compra de votos, boca de urna e distribuição irregular de material de campanha, e orienta que denúncias sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal. Na questão da violência política de gênero, definida como qualquer ato que obstrua ou dificulte o exercício dos direitos políticos das mulheres, são citadas agressões, importunação sexual, uso de candidatas laranjas, interrupções constantes e exposição de dados pessoais. As denúncias também podem ser feitas ao Ministério Público Federal.
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O assédio moral, outro foco da iniciativa, é caracterizado pela pressão exercida por supervisores em ambientes públicos ou privados para manipular o voto, incluindo ameaças de demissão, promessas condicionadas a resultados eleitorais e punições relacionadas a opiniões divergentes. O Ministério Público do Trabalho dispõe de canal específico para essas denúncias.
Quanto ao discurso de ódio, a campanha ressalta que o uso do debate político para ofensas, humilhações ou incitação à violência e à discriminação deve ser combatido. Exemplos incluem ataques pessoais, preconceito, hostilidade nas redes sociais e questionamentos às instituições eleitorais. Denúncias podem ser feitas por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral.
Por fim, a iniciativa combate a desinformação, apontando tentativas organizadas de manipular eleitores por meio de informações falsas ou distorcidas. O eleitor é orientado a denunciar essas práticas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral e a consultar a página Fato ou Boato da Justiça Eleitoral para verificar a veracidade das informações.
