Autor: Bianca Silva

Início Oficial da Propaganda EleitoralA partir deste domingo (16), o período de propaganda eleitoral nas eleições tem início, trazendo mudanças significativas em relação ao último pleito geral de 2022. Candidatos ganham permissão para pedir votos explicitamente, realizar lives e promover comícios, enquanto o eleitor deve estar atento às novas normas que regulam a divulgação, especialmente no ambiente digital e no uso da inteligência artificial (IA).Embora a propaganda em rádio e televisão só comece em 28 de agosto, o horário eleitoral gratuito reservará 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo do dia. Desde 30 de…

Pedido brasileiro para reunião com Bachelet não recebe resposta dos EUAO governo do então presidente Donald Trump não respondeu ao pedido da diplomacia brasileira para agendar uma reunião com Michelle Bachelet, 74 anos, ex-presidente do Chile, que concorre à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A candidatura de Bachelet conta com o patrocínio do Brasil e do México e disputa o cargo com outros sete concorrentes. O atual secretário-geral, António Guterres, de Portugal, encerra seu mandato em 31 de dezembro após dois períodos consecutivos.Visitas diplomáticas e ausência dos EUA na campanhaFontes ligadas à candidatura informaram que Bachelet visitou oficialmente…

Negociações no STF se estendem sem resolução definitivaUma audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (13/Ago) não conseguiu destravar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). O encontro foi mediado pelo ministro Luiz Fux e contou com a participação da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e do ministro da Fazenda, Dario Durigan. Apesar das divergências manifestadas, as partes concordaram em manter o diálogo para tentar viabilizar o crédito, essencial para sanar o rombo no balanço da instituição financeira.Conflito entre GDF e União durante a audiênciaA reunião foi convocada pelo…

STF define prazo para regulamentação da mineração em terras indígenasO Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional tem 24 meses para aprovar uma legislação que regulamente a participação dos povos indígenas na exploração mineral dentro de seus territórios. A decisão do plenário ocorreu nesta quinta-feira, 13, confirmando a decisão individual do ministro Flávio Dino, proferida em fevereiro, que reconheceu a omissão do Legislativo em relação ao tema.A ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ), que solicitou ao STF o reconhecimento da ausência de uma lei específica para garantir aos indígenas a participação…

Decisão do STF fixa prazo para regulamentação da mineração em terras indígenasO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por maioria a decisão liminar do ministro Flávio Dino, tomada em fevereiro, que reconhece a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da mineração no território do povo indígena Cinta Larga, situado entre Rondônia e Mato Grosso. Os ministros estabeleceram que o Legislativo tem 24 meses para elaborar a norma que regulará essa atividade.Contexto da ação e argumentos apresentadosA ação foi movida pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (Patjamaaj), que aponta que a ausência de regulamentação impede a exploração legal dos…

Projeto de Lei e a Ampliação de Benefícios FiscaisO projeto de lei complementar que autorizava o uso das receitas extraordinárias do petróleo para controlar os preços dos combustíveis ilustra uma articulação problemática entre governo e congresso. Originado como uma tentativa do Executivo de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o texto acabou se transformando em um mecanismo para o Legislativo inserir novos benefícios tributários, contrariando decisões tomadas pelos próprios parlamentares menos de um ano antes.Essa sinalização do Executivo estimulou o Congresso a ir além do previsto. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), aproveitou para flexibilizar dispositivos da Lei…

Decisão inédita do TSE sobre violência política de gêneroO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, tornar inelegível o vereador José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, de Nova Friburgo (RJ), por violência política de gênero. A condenação decorre de ataques feitos contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz nas dependências da Câmara Municipal, marcando a primeira vez que o TSE reconhece oficialmente essa prática como crime e aplica sanção política.Contexto legal e repercussão do julgamentoA violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime no Brasil pela Lei nº 14.192, de 2021. Essa legislação prevê mecanismos…

Início da propaganda eleitoral nas Eleições 2026A propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 terá início no próximo domingo, 16 de agosto, conforme previsto no calendário eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.760/2026. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão divulgar suas campanhas tanto nas ruas quanto na internet, respeitando os limites definidos pela legislação.Regras para propaganda na internet e uso de livesO calendário eleitoral autoriza a partir de 16 de agosto a circulação de propaganda eleitoral online, incluindo a possibilidade de impulsionamento pago até 1º de outubro. Ao mesmo tempo, o uso de transmissões ao…

Pesquisa Datafolha aponta liderança de Ciro Gomes no CearáO ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) mantém a liderança na disputa pelo governo do Ceará, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. Ciro aparece com 52% das intenções de voto no primeiro turno, contra 33% do atual governador Elmano de Freitas (PT), uma diferença de 19 pontos percentuais.Na simulação espontânea, quando os entrevistados não recebem os nomes dos candidatos, Ciro alcança 28%, enquanto Elmano registra 20%. A pesquisa revela ainda que 43% dos eleitores estão indecisos.Simulação de segundo turno mantém liderança de Ciro GomesEm um eventual segundo turno, Ciro Gomes mantém a dianteira com…

Decisão unânime do TSE reafirma combate à violência política contra mulheresO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, por unanimidade, recurso da vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT), vítima de violência política de gênero praticada pelo vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade) na Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ). O TSE fixou a pena em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de suspender os direitos políticos do vereador e declarar sua inelegibilidade.Contraste entre decisões do TRE-RJ e do TSEAnteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu José Sebastião da acusação prevista no artigo 326-B…