Missões internacionais confirmam transparência no segundo turno presidencial
O segundo turno das eleições presidenciais brasileiras, realizado no domingo (25/10), contou com a presença de diversas missões internacionais de observação que certificaram a normalidade do processo de votação e apuração. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 51,79% dos votos, contra 48,21% do candidato Flávio Bolsonaro (PL), uma diferença que ultrapassa 4,4 milhões de votos, conforme dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A participação dos eleitores alcançou 80,78%, superando o índice registrado no primeiro turno, que foi de 78,92%.
Organização dos Estados Americanos lidera maior missão de observação
A Organização dos Estados Americanos (OEA), que reúne 35 países das Américas, incluindo Brasil e Estados Unidos, conduziu a maior missão internacional já organizada no país para acompanhar as eleições. Liderada por José Miguel Insulza, ex-secretário-geral da OEA e ex-chanceler do Chile, a equipe contou com 88 observadores no segundo turno, representando 22 nacionalidades, totalizando 179 observadores durante as eleições gerais.
No dia da votação, os integrantes visitaram 977 seções eleitorais em 388 locais distribuídos no Distrito Federal e em 21 estados brasileiros, além de acompanhar o processo em cinco cidades no exterior. O relatório final da OEA confirmou que os resultados divulgados pelo TSE coincidem com as informações coletadas em campo, reforçando a confiabilidade dos dados oficiais.
Reconhecimento técnico à Justiça Eleitoral e aspectos operacionais
A missão da OEA destacou o profissionalismo das equipes da Justiça Eleitoral, dos mesários, das forças de segurança e demais instituições envolvidas, ressaltando a capacidade técnica, logística e organizacional do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais. Foi registrado fluxo constante de eleitores, atendimento prioritário a idosos e pessoas com deficiência, além da disposição das urnas eletrônicas que garantiu o sigilo do voto.
A observação também envolveu a verificação da autenticidade do software das urnas, o Teste de Integridade e a totalização dos votos no TSE. Embora o balanço geral tenha sido positivo, a OEA recebeu denúncias relacionadas a dificuldades no transporte gratuito de eleitores em diversos estados, com relatos de atrasos e limitações na circulação dos ônibus.
Posicionamento do Carter Center e outras organizações internacionais
O Carter Center, organização sem fins lucrativos com sede em Atlanta e experiência em observação eleitoral desde 1989, enviou uma equipe de quatro especialistas que parabenizou o Brasil pelo compromisso democrático e avaliou o pleito como bem-sucedido. A entidade destacou a importância do respeito aos resultados por parte de candidatos e apoiadores.
Jennie Lincoln, assessora sênior do Carter Center para América Latina e Caribe, enfatizou que a vontade dos eleitores é o núcleo do processo democrático e que eventuais questionamentos devem ser tratados pelas vias legais apropriadas.
Leia também: Observadores internacionais monitoram eleições no Brasil com foco na transparência
Leia também: Eleições 2026: ordem dos votos na urna eletrônica para garantir transparência
A Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ROJAE-CPLP), liderada pela Comissão Nacional de Eleições de Portugal, acompanhou a votação em Brasília, o Teste de Integridade na Câmara Legislativa do Distrito Federal e a totalização no TSE. A missão constatou um ambiente tranquilo, presença efetiva de fiscais partidários e ausência de incidentes que pudessem comprometer o processo.
A União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que reúne autoridades eleitorais das Américas, ressaltou o profissionalismo da Justiça Eleitoral, a articulação entre o TSE, tribunais regionais e zonas eleitorais, o funcionamento das urnas eletrônicas, a identificação biométrica, o sigilo do voto e a atuação constante dos fiscais partidários.
Críticas à prorrogação do horário de votação e judicialização eleitoral
Os relatórios divulgados entre 26 e 27 de outubro registraram críticas à prorrogação do horário de votação, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e destacaram o elevado grau de judicialização da campanha eleitoral. A decisão estendeu o horário de votação até as 19h em todo o país, medida que o TSE precisou acatar.
A OEA apontou que diferentes campanhas solicitaram a prorrogação por razões variadas, incluindo redução da frota de ônibus, condições climáticas adversas, bloqueios de vias, falta de energia e mudanças de locais de votação. A entidade classificou a prorrogação como um evento inédito na história eleitoral brasileira e recomendou a adoção de medidas para evitar sua repetição.
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, comentou que a decisão liminar, proferida após o encerramento do horário oficial, gerou complexidades ao processo eleitoral, já que não havia norma que autorizasse a extensão.
A OEA indicou a necessidade de definir claramente os casos excepcionais que permitam a intervenção do STF em controvérsias eleitorais, sobretudo quando existirem processos pendentes no TSE. A recomendação inclui a institucionalização do diálogo entre as cortes para evitar conflitos.
Leia também: Comitê da ONU expressa preocupação sobre ações da Meta nas eleições brasileiras
Leia também: Divulgação dos Resultados das Eleições Começa às 17h com Atualizações em Tempo Real
O Carter Center ressaltou a prorrogação como exemplo da intensa judicialização, citando decisões inconsistentes ou contraditórias entre o TSE, STF e outras instâncias. Destacou que a mudança de última hora criou desafios operacionais, mas reconheceu que o sistema conseguiu divulgar os resultados dentro do prazo previsto.
A Uniore afirmou que as decisões do STF devem ser respeitadas pelas autoridades competentes, sem prejuízo dos mecanismos legais de revisão, e mencionou dificuldades operacionais na aplicação da decisão de Zanin. A entidade ressaltou que, após o encerramento da urna eletrônica, não é possível reabrir a recepção de votos.
A ROJAE indicou que a decisão, comunicada aos mesários após as 17h, não impactou as operações acompanhadas pela missão.
Um levantamento da BBC News Brasil identificou 33.866 votos registrados após as 17h, equivalentes a 0,026% do total do segundo turno. A vantagem do presidente Lula foi cerca de 130 vezes maior do que esse número.
Incidente técnico em plataformas digitais e recomendações das missões
A Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi citada em alguns relatórios. A empresa reconheceu um incidente técnico global, negando favorecimento ou prejuízo a qualquer candidatura. Em 23 de setembro, a campanha de Lula teve sua conta publicitária desativada por pouco mais de uma hora por engano, dentro de medidas antifraude; entretanto, as contas oficiais nunca foram bloqueadas.
As missões recomendaram que restrições a conteúdos, contas ou canais sejam precisas quanto ao conteúdo afetado, base jurídica e duração, priorizando medidas proporcionais e garantindo direito de defesa e recurso. Também defenderam que as plataformas notifiquem adequadamente as candidaturas afetadas e publiquem relatórios periódicos durante o período eleitoral.
