Orientações da PMCE para o segundo turno das eleições
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) divulgou um vídeo educativo com orientações claras sobre o que é permitido e proibido durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (25). A produção, lançada na quinta-feira (22), aborda situações comuns no cotidiano eleitoral, com uma linguagem acessível e didática, buscando esclarecer dúvidas frequentes dos eleitores sobre propaganda, uso de celulares e regras específicas para o período eleitoral.
O vídeo intitulado “Pode ou não pode?” apresenta encenações que simulam comportamentos típicos durante a votação. A iniciativa visa ampliar o acesso à informação e garantir que o eleitor compreenda seus direitos e deveres no dia do pleito.
Limitação de prisões para proteger o direito ao voto
Entre os pontos destacados, a produção esclarece sobre a proibição de prisões de eleitores durante o período eleitoral, conforme o artigo 236 do Código Eleitoral. Desde a última terça-feira (20), cinco dias antes do segundo turno, até 48 horas após o fechamento das urnas, na terça-feira (27), os eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em situações específicas previstas em lei.
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Essa medida busca impedir que prisões sejam usadas para coagir ou impedir o voto. Contudo, são mantidas as exceções para casos de flagrante delito e cumprimento de sentença criminal por crimes inafiançáveis. Assim, crimes como roubo, violência doméstica ou tráfico de drogas autorizam prisão mesmo no período eleitoral. Já mandados de prisão preventiva sem essas condições ficam suspensos durante este intervalo.
Regras sobre manifestação política e uso de dispositivos eletrônicos
No dia da votação, o eleitor pode manifestar sua preferência política individualmente e de forma silenciosa, usando camisetas, broches, adesivos e bandeiras de candidatos ou partidos. Contudo, práticas como distribuição de material, boca de urna, uso de carros de som e abordagem para pedir votos são proibidas e configuram crime eleitoral.
Outro ponto fundamental é a vedação da entrada na cabine de votação com aparelhos eletrônicos capazes de registrar imagens, como celulares e câmeras, mesmo desligados. Esses dispositivos devem ser deixados com os mesários e devolvidos após a votação para preservar o sigilo do voto.
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Comercialização de bebidas alcoólicas no segundo turno
Diferente do primeiro turno, quando houve restrição na venda e consumo de bebidas alcoólicas, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) optou por não aplicar a chamada Lei Seca no segundo turno. Assim, bares, restaurantes e supermercados poderão comercializar bebidas normalmente neste domingo (25).
Apesar da flexibilização, infrações como dirigir sob efeito de álcool continuam configurando crime de trânsito e infração gravíssima, mantendo a fiscalização rigorosa neste aspecto.
Atuação da PMCE para garantir a ordem no pleito
A Polícia Militar reforça o compromisso com o cumprimento das normas eleitorais e destaca que continuará atuando para garantir segurança e tranquilidade durante o processo de votação. O vídeo “Pode ou não pode?” está disponível no perfil oficial da PMCE no Instagram, @policiamilitardoceara, para consulta da população.
