Discordância pública no TSE sobre proposta para canais políticos no WhatsApp
A divulgação de uma proposta para restringir canais políticos no WhatsApp durante a reta final das eleições gerou um desconforto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e evidenciou uma divergência pública entre os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Enquanto Nunes Marques, presidente da Corte, procurou se distanciar da medida após a repercussão negativa, Mendonça destacou que a elaboração da proposta foi discutida em conjunto pelos membros da Corte.
Detalhes da proposta e impacto nos canais com grande audiência
O tema foi debatido em duas reuniões entre os ministros, com a última ocorrendo na terça-feira. Ficou definido que Mendonça ficaria responsável por redigir a minuta da proposta, que previa ampliar as regras de propaganda eleitoral para canais políticos com mais de 200 mil seguidores no WhatsApp, nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores à votação.
Entre os canais atingidos estariam “Exército do Lula”, que superou 7 milhões de inscritos, e “Tropa do Flávio”, com 2 milhões de usuários. A medida buscava controlar a circulação de conteúdos eleitorais em espaços com grande capacidade de mobilização.
Reação do presidente do TSE e posicionamento de Mendonça
Após a divulgação da proposta na manhã de terça-feira, Nunes Marques afirmou que não pautaria a resolução diante da repercussão negativa. Ele declarou ao GLOBO que a análise ficaria para as próximas eleições, em 2028, dependendo da composição da Corte naquele momento, e que o texto apresentado era apenas um esboço.
O presidente do TSE também ressaltou sua oposição à proposta, afirmando a interlocutores que não convocou nem convocaria reunião para discutir o tema, em meio à pressão pela decisão sobre o bloqueio do canal “Exército do Lula”.
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Em contrapartida, Mendonça divulgou nota destacando que houve consenso entre todos os ministros quanto à necessidade de tratar do assunto. Seu gabinete reforçou que a proposta é impessoal e que a versão final dependerá de deliberação colegiada no Tribunal.
Primeira divergência pública entre ministros indicados por Bolsonaro
O vazamento da minuta evidenciou a primeira divergência pública entre os ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O episódio aumentou a pressão sobre o tribunal e sobre os dois magistrados na semana da eleição.
Mendonça e Nunes Marques mantêm relação próxima nos julgamentos importantes da Corte e ocupam, respectivamente, a vice-presidência e a presidência do TSE.
Regulamentação dos canais de WhatsApp e seu impacto político
O texto da minuta considera que canais com grande audiência têm capacidade de interferir na circulação de propaganda eleitoral de forma semelhante a conteúdos impulsionados, que recebem recursos para ampliar seu alcance nas plataformas digitais. São considerados canais político-eleitorais aqueles usados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, independentemente de serem públicos ou acessíveis apenas mediante convite.
O debate ocorre diante do aumento do uso desses canais por campanhas e grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), que utilizam o WhatsApp como ferramenta para mobilização política e distribuição de conteúdos eleitorais. Canais como “Exército do Lula” e “Tropa do Flávio” têm destacado papel na disseminação de mensagens para grandes públicos.
Controvérsia jurídica e decisões conflitantes sobre os canais
Os nomes dos canais refletem o tom de confronto da disputa presidencial, com linguagem militar e de enfrentamento entre adversários. O GLOBO analisou publicações desses grupos, que se destacam pela capacidade de distribuir mensagens diretamente aos seguidores, sem depender apenas dos perfis oficiais dos candidatos.
A utilização desses canais gerou debate jurídico sobre os limites de atuação da Justiça Eleitoral, em especial sobre quando um canal administrado por apoiadores pode ser considerado formalmente vinculado a uma campanha. O tema ganhou destaque no segundo turno após decisões conflitantes envolvendo o canal “Exército do Lula”.
O presidente do TSE, Nunes Marques, determinou a suspensão do canal a pedido do PL, alegando irregularidades no registro e na vinculação à campanha. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu seu funcionamento, mas a decisão foi derrubada posteriormente por Nunes Marques. Após novas discussões entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro, o canal foi liberado.
Esses episódios refletem os desafios institucionais e jurídicos enfrentados pela Justiça Eleitoral na regulação das novas formas de propaganda política digital, principalmente em aplicativos de mensagens com grande alcance.
