Política em foco: a reta final do segundo turno e as decisões nos Poderes

Agenda política movimenta Executivo e Judiciário antes do segundo turno

Na semana que antecede o segundo turno das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concentra esforços em agendas de campanha, deixando em segundo plano compromissos institucionais. Entre as medidas previstas, está o envio ao Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui tarifa zero no transporte público aos finais de semana, uma iniciativa que pode impactar diretamente a população nos centros urbanos.

Além disso, o Executivo não descarta anunciar novos programas sociais e benefícios, reforçando a estratégia política para o pleito que ocorrerá no domingo (25). No Legislativo, governistas buscam viabilizar a votação da PEC da Segurança Pública no Senado, mas resistem à pauta da oposição que inclui a discussão sobre a redução da maioridade penal. No entanto, ainda não há confirmação de sessões no Senado para esta semana, e a Câmara dos Deputados não prevê reuniões, liberando os parlamentares para se dedicar às campanhas nos seus estados.

Judiciário analisa precatórios e processos eleitorais

No âmbito do Judiciário, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concentram-se em medidas sobre a emissão e controle de precatórios, com o objetivo de aprimorar a fiscalização desse regime e estabelecer diretrizes para todo o Poder Judiciário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar representações relacionadas às campanhas eleitorais de Lula e Flávio Bolsonaro (PL), com foco em ações sobre propaganda eleitoral antecipada negativa no período pré-eleitoral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem em sua pauta o exame de ações que definem os limites para acesso a dados sigilosos em investigações, incluindo discussão sobre a necessidade de autorização judicial prévia para compartilhamento de informações por provedores, além da validade de dispositivos da Lei 12.830/2013 relativos à atuação de delegados de polícia em investigações criminais.

Principais eventos previstos nos Poderes

Na segunda-feira (19), o CJF avaliará decisões do presidente ministro Luís Felipe Salomão sobre medidas urgentes para o controle dos precatórios e propostas para fortalecer a fiscalização na Justiça Federal. Na terça-feira (20), o CNJ analisará a criação da Política Judiciária de Tratamento Adequado ao Regime de Precatórios, estabelecendo diretrizes para o tema no Judiciário, e, à noite, o TSE julgará representações envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

Na quarta-feira (21), o plenário do STF discutirá limites para acesso a dados sigilosos em investigações, além de aspectos legais que regulamentam a atuação de delegados de polícia. Por fim, na quinta-feira (22), o TSE deve utilizar sua sessão plenária para resolver casos pendentes antes da votação do segundo turno, marcada para domingo (25).