Fim da escala 6×1: Senado vota proposta que pode alterar jornada de trabalho

Votação decisiva no Senado pode mudar jornada de trabalho

Após aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta que encerra a escala 6×1 chega ao plenário da Casa para votação. Para avançar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa obter pelo menos 49 dos 81 votos dos senadores, condição que pode aproximar o texto de uma alteração na Constituição Federal ou interromper sua tramitação.

A discussão tem mobilizado parlamentares, trabalhadores e setores produtivos, pois a PEC propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial. A votação desta quarta-feira pode definir o rumo da proposta e os próximos passos no Legislativo.

O que está em pauta nesta quarta-feira?

Os senadores devem realizar a quinta e última sessão de discussão da PEC, seguida da votação de um requerimento de calendário especial, apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE). O pedido, que obteve as 54 assinaturas necessárias, visa acelerar a tramitação da proposta, permitindo que os dois turnos de votação ocorram no mesmo dia, reduzindo o intervalo normalmente exigido.

Por se tratar de uma emenda constitucional, a aprovação requer o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 votos favoráveis. A adoção do calendário especial pode permitir a conclusão do processo ainda nesta semana, após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.

Consequências de uma rejeição da PEC

Segundo o professor de Direito Constitucional da USP, Rubens Beçak, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com maioria qualificada. A rejeição em qualquer dessas etapas implica o arquivamento da PEC na legislatura atual.

“Se houver rejeição em qualquer dos turnos no Senado, a proposta é arquivada nesta legislatura.” Isso, porém, não impede que o tema volte a ser discutido em futuras legislaturas por meio de nova proposta ou outros instrumentos legislativos, embora atualmente não haja um projeto concreto nesse sentido.

O que acontece se a PEC for aprovada?

Com os votos necessários, a PEC seguirá tramitando no Senado, avançando para o segundo turno de votação. A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem as regras da jornada, mas permite a continuidade do processo legislativo.

O calendário especial pode reduzir o intervalo entre os turnos, possibilitando que a votação final ocorra ainda nesta quarta-feira. Caso seja aprovada sem alterações, a proposta seguirá para promulgação, sem necessidade de nova análise pelos deputados.

Possibilidade de alterações no texto

Embora o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), tenha rejeitado as 36 emendas apresentadas até o momento, novas sugestões podem ser propostas durante a tramitação em plenário. Caso alguma alteração seja aprovada, o texto retornará à Câmara para nova análise, o que pode estender o processo legislativo.

Implementação da proposta e prazos

A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos. A proposta elimina a escala 6×1 como modelo regular e mantém o limite diário de oito horas e os pisos salariais das categorias.

A implementação será gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada será definitivamente fixada em 40 horas semanais. A medida abrangerá principalmente trabalhadores sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com exceções para atividades essenciais e categorias específicas.

Próximos passos e expectativa parlamentar

Se o calendário especial for aprovado, o Senado pode concluir a votação já nesta quarta-feira. A expectativa dos parlamentares favoráveis é que a emenda constitucional seja promulgada até 22 de outubro. Diferentemente dos projetos de lei, as propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção ou veto presidencial, sendo promulgadas automaticamente após aprovação final.