Mais de mil candidaturas contestadas pelo Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público (MP) Eleitoral apresentou contestação judicial contra mais de mil registros de candidaturas para as Eleições de 2026. São aproximadamente 5% dos quase 21 mil pedidos protocolados para concorrer a cargos como presidente, governador, senador e deputado em suas diversas esferas. Essa atuação reforça o rigor na análise dos requisitos legais para disputar os pleitos marcados para outubro.
Decisão do TSE sobre a candidatura de Pablo Marçal (PRTB)
Na última sexta-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu o pedido do MP Eleitoral e indeferiu o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. O Ministério Público apontou que o político não comprovou sua filiação ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) dentro do prazo estipulado pela legislação eleitoral, uma vez que ainda estava filiado ao União Brasil em abril, data limite para escolha partidária.
Além disso, o MP Eleitoral destacou que Marçal está inelegível até 2032, devido à condenação por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições municipais de 2024. Todos os ministros do TSE acataram os argumentos e negaram o pedido de registro do político para o pleito deste ano.
Critérios e números sobre candidaturas barradas
Para disputar eleições, os candidatos devem cumprir requisitos previstos na Constituição Federal e legislação complementar, além de não possuir causas de inelegibilidade. Conforme dados do TSE, até o momento, 309 registros foram indeferidos, e outros 829 aguardam julgamento de recursos. As impugnações ocorrem por diversos motivos, como ausência de quitação eleitoral, filiação irregular, descumprimento do afastamento de cargos públicos, entre outros.
Leia também: Pretos e Pardos Representam Quase Metade das Candidaturas para as Eleições de 2026
Leia também: Mulheres alcançam 34,8% das candidaturas nas eleições de 2026
O MP Eleitoral, além dos candidatos, partidos, federações e coligações, pode apresentar impugnações para garantir a integridade do processo eleitoral. A distribuição das impugnações pelo país destaca São Paulo com 557 casos, seguido por Maranhão e Paraíba, ambos com 55, e Minas Gerais com 43 registros contestados.
Julgamentos regionais e inelegibilidades relevantes
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, barrar a candidatura do deputado estadual Kléber de Almeida, conhecido como Binho Galinha (Avante), por evidências de envolvimento em organização criminosa. Provas em quatro ações penais indicam que ele ocupa posição de liderança e comando no grupo investigado.
No Distrito Federal, o TRE-DF indeferiu o registro de José Roberto Arruda ao governo local. O ex-governador possui seis condenações por atos de improbidade administrativa, o que o mantém inelegível, conforme apontado pelo MP Eleitoral. Em Minas Gerais, Eduardo Cunha (Republicanos) teve sua candidatura a deputado federal barrada pelo TRE-MG por inelegibilidade até 2027 decorrente da cassação de seu mandato parlamentar. Ambos recorreram, e os processos aguardam decisão final.
Cota de gênero e demonstração de regularidade partidária
A justiça eleitoral também rejeitou 100 Demonstrativos de Regularidade dos Atos Partidários (Drap) por não cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas para deputados federais, estaduais e distritais. A não aprovação do Drap invalida toda a lista de candidatos registrada pela legenda, impedindo a participação na eleição.
Leia também: DivulgaCandContas atualiza dados de candidaturas e gastos para as Eleições 2026
Leia também: Prazo Final para Registro de Candidaturas nas Eleições 2026 Termina Neste Sábado
Um exemplo recente ocorreu no Acre, onde o MP Eleitoral solicitou o indeferimento da chapa do Agir para deputado estadual por descumprimento da cota de gênero. O Drap é documento obrigatório para comprovar a regularidade das convenções e das escolhas de candidatos.
Transparência e fiscalização eleitoral
O Ministério Público reforça seu papel na fiscalização da disputa eleitoral, garantindo o cumprimento das normas vigentes e a legitimidade das candidaturas. Para aprofundar o entendimento sobre o funcionamento do processo eleitoral, a cartilha “Por dentro das eleições 2026” está disponível, detalhando a atuação do MP na fiscalização.
Para contato e mais informações, a Procuradoria-Geral da República disponibiliza canais oficiais, incluindo telefones, e-mail e perfis nas principais redes sociais, assegurando a transparência e a comunicação com a sociedade.
