Regulamentação da Inteligência Artificial nas Eleições
Nas eleições de 2026, um dos aspectos mais relevantes é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA). A manipulação de áudios e vídeos com o objetivo de enganar eleitores, conhecida como deepfake, está expressamente proibida. A juíza eleitoral Geilza Diniz, da Coordenação de Organização e Fiscalização da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), detalhou as diretrizes estabelecidas para essa nova realidade durante entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara.
Segundo a magistrada, o uso da IA não é vedado, desde que seja transparente. “É necessário deixar claro quando a inteligência artificial está sendo utilizada”, explicou Geilza Diniz. Além disso, diversos tribunais eleitorais, como o do Distrito Federal, firmaram parcerias com universidades e especialistas para identificar e fiscalizar o uso da tecnologia durante a campanha.
Limites para Impulsionamento de Conteúdos Digitais
Outra preocupação da Justiça Eleitoral está relacionada ao impulsionamento de conteúdos nas redes sociais. Embora seja permitido demonstrar apoio espontâneo a candidatos, a legislação restringe o uso do impulsionamento para propaganda negativa ou ataques contra adversários. A juíza ressaltou que a contratação de terceiros para impulsionar conteúdos deve seguir regras rigorosas, proibindo, por exemplo, o uso de robôs e outras práticas que comprometam o equilíbrio do processo eleitoral.
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Essas medidas visam garantir que o sistema democrático não seja desequilibrado por ações indevidas no ambiente digital, com a Justiça analisando cada caso individualmente para coibir abusos.
Proibições Específicas na Campanha Eleitoral
Além das restrições digitais, os candidatos enfrentam limitações tradicionais na campanha. O uso de outdoors, a realização de showmícios e o telemarketing para contato com eleitores são proibidos por lei. Para facilitar a fiscalização, o TRE-DF lançou uma cartilha com orientações e um aplicativo, o Pardal, para denúncias de irregularidades.
Geilza Diniz destacou que o foco da Justiça Eleitoral é assegurar um ambiente de debate equilibrado e transparente, onde o eleitor possa exercer sua liberdade de escolha com acesso a propostas e ideias, sem interferências ilegítimas.
A campanha eleitoral está autorizada até o dia 3 de outubro, véspera do primeiro turno, quando as regras passam a ser ainda mais rigorosas para garantir a lisura do processo.
