Política de Manejo Integrado do Fogo é aprovada e avança na segurança pública de BH

Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo é aprovada em definitivo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte concluiu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 480/2025, proposto por Luiza Dulci (PT), que institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo. A aprovação, realizada em segundo turno, estabelece diretrizes claras para o planejamento da prevenção e combate a incêndios florestais, incluindo o uso controlado de queimas prescritas como estratégia para proteger áreas naturais da cidade. O texto foi aprovado na forma de uma subemenda elaborada pela Comissão de Administração Pública e segurança pública e agora segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.

Contexto dos incêndios florestais em Belo Horizonte

Entre 2024 e 2024, o Corpo de Bombeiros atendeu mais de 3.800 ocorrências relacionadas a incêndios em vegetação na capital, segundo dados apresentados por Luiza Dulci. Ela destacou episódios recentes que afetaram áreas como a Mata do Belmonte, Mata do Havaí, Mata do Luxemburgo e, especialmente, a Mata da Baleia, onde um incêndio durou três dias e impactou o funcionamento do Hospital da Baleia, forçando a realocação de mais de cem pacientes e a interrupção de 45 sessões de quimioterapia.

A política aprovada prevê a criação de brigadas florestais compostas por servidores municipais, contratados ou voluntários, capacitados pelo Corpo de Bombeiros para atuar na prevenção e combate aos incêndios. Além disso, a corporação poderá colaborar, por meio de convênios, na elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo para áreas protegidas, com o objetivo de reduzir a severidade dos incêndios e minimizar seus impactos ambientais, como a emissão de gases do efeito estufa e danos à biodiversidade local.

Uso controlado do fogo para proteção ambiental

O texto também regulamenta as queimas prescritas, uma técnica que utiliza o fogo de forma planejada e monitorada para eliminar vegetação combustível, como folhas e galhos secos, reduzindo o risco de incêndios maiores e descontrolados. A medida visa garantir segurança jurídica para essa prática, evitando que seja considerada ilegal de maneira precipitada.

Rejeição de artigo sobre fontes de custeio

Durante a votação, os vereadores rejeitaram o artigo 8° do projeto, que tratava das fontes de financiamento da nova política, conforme uma subemenda da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. A proposta previa recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, doações, convênios e transferências federais ou estaduais. A rejeição ocorreu em acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, conforme explicações de Luiza Dulci e Sargento Jalyson (PL).

Com a aprovação definitiva, o projeto segue para redação final e aguarda decisão do prefeito para sanção ou veto.

Projeto para instalação de totens inteligentes de segurança avança em BH

Na mesma sessão, a Câmara aprovou em primeiro turno o PL 817/2026, de autoria de Braulio Lara (Novo), que autoriza a instalação de totens inteligentes de segurança em vias públicas. Equipados com câmeras, sistemas de inteligência artificial para reconhecimento facial e de placas, sensores e dispositivos de comunicação, os totens poderão ser instalados mediante autorização prévia do Executivo e assinatura de termo de cooperação, tanto por iniciativa pública quanto privada.

O projeto estabelece que a instalação dos equipamentos deve respeitar o fluxo de pedestres e veículos, e que os dados coletados sejam compartilhados em tempo real com os sistemas de segurança pública do município. Também prevê a possibilidade de espaços reservados para publicidade nos totens, com padrões técnicos, estéticos e de segurança definidos pela prefeitura por meio de regulamento.

O autor do projeto destacou que a proposta visa formalizar iniciativas já em curso na cidade e considera os totens uma evolução no sistema de segurança pública. Por outro lado, a vereadora Luiza Dulci manifestou preocupação quanto à privacidade dos dados captados e ao risco de os equipamentos serem instalados prioritariamente em áreas mais abastadas. O PL recebeu 29 votos favoráveis, 6 contrários e 4 abstenções, e retornará às comissões para análise das emendas propostas.