Foco na acessibilidade eleitoral
Os direitos das pessoas com deficiência durante as eleições foram o centro da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, realizada na quinta-feira (3). A discussão envolveu condições de deslocamento até as seções eleitorais, mecanismos para facilitar o voto de pessoas com deficiência intelectual ou mobilidade reduzida e a garantia da igualdade no exercício do direito ao voto.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do requerimento para a audiência, destacou que o debate abrange todas as deficiências e que encaminhará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as sugestões apresentadas, visando à implementação rápida das melhorias recomendadas. Segundo ele, o objetivo é que o TSE ouça essas contribuições e as incorpore em suas práticas.
Sugestões para aprimorar a acessibilidade
Dentre as propostas apresentadas, destacam-se o aprimoramento do atendimento em Libras, a capacitação dos mesários, a adoção de medidas para acessibilidade cognitiva, a redução de estímulos sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e neurodivergentes, a adequação das seções eleitorais que ainda não são acessíveis, a ampliação dos conteúdos informativos e a implementação de sistemas de governança para monitorar essas ações.
Arns avaliou que, apesar do esforço dos tribunais regionais eleitorais para promover acessibilidade, as demandas continuam surgindo e precisam ser atendidas. Como exemplo, citou o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que tem realizado avanços significativos. Ele também compartilhou uma experiência pessoal, destacando a importância do tema ao acompanhar o filho com deficiência intelectual nos locais de votação.
Novidades anunciadas pelo TSE
William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, ressaltou que a transformação digital não pode criar novas barreiras para as pessoas com deficiência. Ele anunciou que, a partir de outubro, serão implementados recursos adicionais para surdos e deficientes visuais, baseados em estudos realizados nos pleitos anteriores.
Leia também: ONS reforça operação para garantir energia nas eleições diante do El Niño
Leia também: TRE-RJ Combate Voto de Cabresto e Crime Organizado nas Eleições
Entre as novidades, Akerman citou a autorização para a permanência do cão-guia junto à cabine de votação e a introdução de uma barra de progresso na urna eletrônica, que permitirá ao eleitor visualizar o andamento de cada etapa do processo. Além disso, os intérpretes de Libras passarão a informar não só o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
O diretor reforçou que todas as tecnologias assistivas são implementadas preservando o sigilo do voto, ressaltando que a acessibilidade é fundamental para a democracia e envolve toda a jornada do eleitor, desde o contato inicial com a justiça eleitoral até o acesso físico à zona de votação.
Críticas sobre a implementação das medidas
Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, criticou a lentidão na adoção das medidas necessárias para garantir a acessibilidade nas eleições. Para ele, aspectos básicos, como a instalação de rampas de acesso às urnas, ainda não são universalizados, e o reconhecimento da necessidade por parte das instituições é insuficiente.
Dib destacou o aumento significativo no número de eleitores com deficiência, que chegou a quase 2 milhões, um crescimento de 42% em relação a 2022. Ele considerou esse cenário preocupante diante da falta de avanços concretos no atendimento dessas demandas.
Desafios na pauta da inclusão
Flávia Marçal, representante da Associação Brasileira de Autismo, pontuou as dificuldades em incluir o tema nas agendas políticas e ressaltou que o direito à cidadania envolve não apenas o voto, mas também a possibilidade de ser eleito. Ela defendeu o suporte integral aos eleitores que necessitam de ajuda durante todo o processo eleitoral, garantindo condições iguais para a participação política.
Leia também: Audiência Pública na Câmara: Desafios e Direitos das Pessoas com Deficiência
Fonte: alagoasinforma.com.br
Leia também: Mutirão de Saúde em Salvador: Serviços Gratuitos para Cuidadores de Pessoas com Autismo
Fonte: bahnoticias.com.br
Gustavo Façanha, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, reforçou que a inclusão vai além da simples presença. Para ele, é essencial que as pessoas com deficiência intelectual tenham a oportunidade de participar ativamente, aprender, fazer escolhas e exercer seus direitos por meio da educação inclusiva, que contribui para o desenvolvimento da autonomia e o exercício da cidadania.
Além dos representantes citados, também participaram do debate Joelson Costa Dias, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência; César Achkar Magalhães, presidente da Retina Brasília; e Edilson Barbosa, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil.
Participação popular na audiência pública
Internautas enviaram contribuições por meio do Portal e-Cidadania, do Senado Federal, enriquecendo o debate com comentários, dúvidas e sugestões. Luara G. D. S., do Distrito Federal, ressaltou que a acessibilidade é fundamental para ampliar a participação popular na política.
Paola F. C., do Rio de Janeiro, destacou a importância do replanejamento das zonas eleitorais para garantir o direito ao voto de todos. Já Maria J. A. D. S., de Minas Gerais, enfatizou que pessoas com deficiência precisam não só do direito de votar, mas também de voz e representatividade política, reconhecendo a assistência oferecida pelo TRE-MG para exercer seu voto com acessibilidade.
