Impunhações do MP Eleitoral nas Eleições 2026
O Ministério Público (MP) Eleitoral encaminhou à Justiça 974 contestações contra registros de candidatura apresentados em todo o Brasil para as Eleições 2026. Para disputar um cargo eletivo, os candidatos devem cumprir requisitos estabelecidos por leis específicas e pela Constituição Federal, além de não estarem enquadrados em causas que geram inelegibilidade. A Justiça Eleitoral é responsável por analisar essas impugnações e decidir sobre a elegibilidade dos postulantes.
Esse balanço parcial refere-se a ações e pareceres entregues até quarta-feira (26). Entre as principais razões para as contestações estão condenações criminais, improbidade administrativa, abuso de poder político e econômico, vínculo com organizações criminosas, ausência de filiação partidária e irregularidades na quitação eleitoral. Também são alvo de impugnações candidatos que tiveram contas rejeitadas em gestões anteriores ou que não apresentaram prestação de contas. Além disso, há casos em que políticos não se afastaram de cargos ou funções no prazo exigido para disputar as eleições.
Distribuição das Impugnações por Estado e Cargos
A maior parte das impugnações (mais de 70%) está relacionada a candidaturas para deputado estadual e federal. São Paulo lidera o número de contestações, com 557 casos, representando mais da metade do total nacional. Em seguida, aparecem Maranhão (55), Minas Gerais (41), Paraíba (39), Distrito Federal (33) e Bahia (31).
Na disputa presidencial, a Procuradoria-Geral Eleitoral contestou a candidatura de Pablo Marçal, considerando-o inelegível até 2032 devido ao uso indevido dos meios de comunicação nas Eleições 2024 e à ausência de comprovação da filiação partidária. Em decisão liminar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o acesso do candidato a recursos públicos e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita até o julgamento final.
Outras impugnações foram apresentadas em estados como Acre (22), Goiás (20), Paraná (19), Amapá (17), Rio de Janeiro (15), Espírito Santo (13), Rio Grande do Sul (13), Roraima (12), Tocantins (12), Mato Grosso do Sul (10), Pernambuco (10), Amazonas (9), Rio Grande do Norte (9), Piauí (8), Mato Grosso (6), Rondônia (6), Alagoas (5), Ceará (3), Pará (5), Santa Catarina (2) e Sergipe (1). Os números podem aumentar até o fim do prazo para impugnações.
Impugnações contra Governadores e Enfrentamento a Organizações Criminosas
O MP Eleitoral apresentou ao menos nove ações para impedir candidaturas de governadores e vices em seis estados e no Distrito Federal. No Distrito Federal, a candidatura de José Roberto Arruda foi questionada, pois ele está inelegível até 2030 devido a seis condenações por improbidade administrativa.
Leia também: Eleições 2026: MP Eleitoral impugna dez candidaturas em Pernambuco
Leia também: Rejeição de Lula e Flávio Bolsonaro nas Eleições 2026: Dados da Pesquisa Gerp Revelam Cenário
Fonte: londrinagora.com.br
No Rio de Janeiro, a candidatura de Garotinho ao governo também foi contestada com base na Lei da Ficha Limpa. Além desses, impugnações foram protocoladas contra candidatos em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Amapá e Alagoas.
Uma das prioridades do MP neste ano é impedir a influência de organizações criminosas nas eleições. Com base em decisões do TSE, foram apresentadas impugnações contra candidatos vinculados a crimes organizados, já que a Constituição proíbe o uso de organizações paramilitares por partidos políticos.
No Rio de Janeiro, sete contestações foram feitas com base nessa jurisprudência, além de duas em São Paulo. Na Bahia, a candidatura de Binho Galinha para deputado estadual foi impugnada após provas indicarem sua liderança em organização criminosa. Ele está preso e condenado a 36 anos por crimes relacionados ao uso irregular de armas.
Em junho, o MP Eleitoral recomendou aos partidos a criação de protocolos de integridade e fiscalização para evitar a infiltração de facções criminosas nas estruturas partidárias.
Análise da Cota de Gênero e Demonstrativo de Regularidade
Além da análise individual, o MP Eleitoral fiscaliza o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), documento que comprova a regularidade das convenções e da escolha dos candidatos. Caso o Drap seja rejeitado pela Justiça, todas as candidaturas do partido ou coligação se tornam inválidas.
Leia também: MP Eleitoral Solicita Impugnação da Candidatura de Binho Galinha na Bahia
Fonte: vitoriadabahia.com.br
Leia também: Vote pelo Clima: Plataforma conecta eleitores a candidatos com compromisso ambiental para 2026
Fonte: reportersorocaba.com.br
Até o momento, foram contestados 13 Draps em seis estados – Paraná (4), São Paulo (3), Bahia (3), Distrito Federal (1), Acre (1) e Minas Gerais (1). As principais irregularidades envolvem descumprimento da cota mínima de gênero e problemas na prestação de contas.
No Acre, a Justiça indeferiu a chapa do Agir para deputado estadual por não cumprir a cota mínima de 30% de mulheres. No Distrito Federal, o Drap do partido Missão foi contestado pelo mesmo motivo, assim como a chapa do Democracia Cristã em Minas Gerais para deputado federal.
Procedimento de Impugnação e Prazos Eleitorais
Após o registro das candidaturas, a Justiça Eleitoral publica os pedidos no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) para conhecimento público. O MP Eleitoral tem cinco dias para apresentar contestações caso detecte irregularidades. Além do Ministério Público, candidatos adversários, partidos, coligações e federações podem impugnar candidaturas.
A decisão final sobre as impugnações cabe ao Judiciário, que deve concluir a análise até 14 de setembro, conforme o calendário eleitoral.
Para entender o papel do Ministério Público na fiscalização eleitoral, a cartilha “Por Dentro das Eleições 2026” está disponível para consulta.
