TRE-RJ Combate Voto de Cabresto e Crime Organizado nas Eleições

Voto sob ameaça em zonas de conflito

Em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) enfrentou uma situação alarmante: um homem armado, a apenas 100 metros de um local de votação, ameaçava eleitores para que votassem em determinado candidato. “Tinha um cidadão, portando uma arma, e falando: ‘você tem que votar em fulano, senão vai sofrer retaliação’”, relata o presidente do TRE-RJ, Claudio de Mello Tavares, em entrevista ao Valor Econômico.

Essa prática de coerção, conhecida como voto de cabresto, também foi observada dentro das seções eleitorais, mas com foco nos mesários. Milicianos exigiam que eleitores comprovassem o voto por meio de fotos, pressionando os trabalhadores da urna. “Há uma orientação do TRE para que os mesários não deixem ninguém votar com o celular, para garantir a proteção do próprio eleitor. Mas os mesários, quando estavam nesses locais, não tinham como fazer nada, porque eles moram nessas comunidades”, explica Tavares.

Infiltração do crime organizado na política

A crise de segurança pública no Rio de Janeiro não é novidade para a Justiça Eleitoral. No entanto, em 2024, o problema ganhou uma nova dimensão com a infiltração do crime organizado em cargos públicos. Um caso emblemático foi o do ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias, preso e réu em dois inquéritos por ligação com o Comando Vermelho.

Na época da prisão, Joias atuava na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Atualmente, está detido no presídio federal de Brasília e responde por organização criminosa, obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas.

Nos últimos meses, outros parlamentares também foram afastados sob suspeita de envolvimento com facções criminosas. Rodrigo Bacellar (União) e Thiago Rangel (Avante) deixaram seus mandatos — o primeiro por cassação e o segundo por renúncia. Um terceiro deputado, Val Ceasa (PRD), foi alvo de busca e apreensão por suposta ligação com o crime. Todos negam as acusações.

Força-tarefa para garantir eleições seguras

Diante desse cenário, o TRE-RJ criou uma força-tarefa para as eleições de 2024 com o objetivo de identificar candidatos ligados ao crime e impedir sua participação nas urnas. A iniciativa conta com a colaboração do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Forças Armadas, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária.

“O objetivo é fazer com que o eleitor vote com tranquilidade, sem sofrer nenhum tipo de constrangimento ou medo. E, em outra frente, tentar combater a infiltração das organizações criminosas dentro do Legislativo e do Executivo”, afirma Claudio de Mello Tavares.

Ele ressalta a gravidade da situação: “Imagina um grupo desse, que já está extremamente fortalecido com armas e fuzis, se fortalecer ainda mais dando o poder da caneta, como deputado estadual, federal ou até senador. Nós temos que fazer alguma coisa, não podemos ficar omissos”.

Ampliação dos locais de votação e monitoramento

Entre as medidas adotadas, o TRE-RJ aumentou o número de locais de votação que foram transferidos por questões de segurança. Se em 2024 dez municípios passaram por alterações, neste ano o número dobrou para 20, afetando mais de 188 mil eleitores.

Uma análise preliminar da força-tarefa apontou seis organizações criminosas com domínio em áreas da região metropolitana do Rio que coincidem com locais de votação. São quase 800 seções eleitorais nessas zonas, o que representa cerca de um sexto do total no estado.

Impunidade e ações preventivas

Para barrar candidaturas suspeitas, a força-tarefa investiga possíveis ligações com o crime por meio de inquéritos e processos em andamento, sem depender exclusivamente de condenações em segunda instância, exigência da Lei da Ficha Limpa. As evidências são encaminhadas à procuradoria eleitoral para pedir a impugnação dos candidatos.

“Por isso a força-tarefa é importante, porque estão fazendo um trabalho preventivo. Através do serviço de inteligência, estão verificando quem são aqueles possíveis candidatos que, apesar de terem uma certidão de nada consta, estão envolvidos com o crime organizado”, explica o presidente do TRE.

Ele lembra que o “nada consta” nem sempre representa a realidade, citando o caso de TH Joias como exemplo.

Base legal para impugnações

A Justiça Eleitoral fundamenta seus pedidos de impugnação em dois instrumentos jurídicos: o artigo da Constituição Federal que proíbe partidos de se utilizarem de organizações paramilitares e um precedente da eleição de 2024, que indeferiu a candidatura de Fabinho Varandão (MDB) com base em provas do Ministério Público Eleitoral, sem necessidade de condenação. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o momento, a força-tarefa já motivou pedidos de impugnação contra três candidatos: Val Ceasa, João Drummond (PRD) e Junior da Lucinha (PSD). Além disso, alguns partidos vetaram candidaturas que poderiam ser questionadas, como foi o caso da deputada Lucinha (PSD), barrada pela sigla por ser ré no Tribunal do Rio por envolvimento com milícia.

Responsabilidade dos partidos políticos

Claudio de Mello Tavares destaca o papel fundamental das siglas partidárias para conter a infiltração do crime na política. “Os partidos políticos têm sua obrigação, não podem aceitar esses candidatos. É uma questão de bom senso”, afirma.

Ele reforça a pressão sobre as legendas: “Os partidos têm que verificar quem são os candidatos que estão aceitando. Até disse isso a eles, ‘se passar pelos senhores, com certeza daqui não vai passar’. Se depender de mim e de todos que estão trabalhando nesta força-tarefa”.