Salário-mínimo em R$ 1.717 para 2027 depende da aprovação da LDO no Congresso

Congresso adia análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 ainda não passou pela votação no Congresso Nacional, e a análise do texto pode ocorrer praticamente junto com a da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA). Embora a Constituição Federal determine que a LDO seja votada antes do recesso parlamentar de julho, até o momento nem o relatório preliminar foi apresentado.

Impactos no orçamento e na valorização do salário mínimo

O governo federal tem até 31 de agosto para encaminhar ao Legislativo o projeto do orçamento de 2027. Caso a LDO não seja aprovada, o envio poderá ocorrer sem as diretrizes definidas, o que pode atrasar ainda mais o andamento da LOA. Essa situação compromete a execução de políticas públicas, como a valorização do salário mínimo, que na proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está previsto para atingir R$ 1.717 no próximo ano.

A LDO é fundamental para orientar a elaboração e execução do orçamento anual. Ela estabelece metas fiscais, indica prioridades para os gastos públicos e define parâmetros para a distribuição dos recursos federais. O projeto, registrado como PLN 2/2026, está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

Previsão do salário mínimo e projeções econômicas

Um dos pontos centrais da proposta é a previsão do salário mínimo para 2027, fixado em pelo menos R$ 1.717 — um aumento de R$ 96 em relação ao valor atual de R$ 1.621, o que representa uma alta de 5,9%. Além disso, a proposta apresenta as estimativas econômicas que servem de base para as metas fiscais e o orçamento, incluindo inflação projetada de 3,04%, crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,56%, dólar cotado a R$ 5,47 e taxa de juros de 10,55%.

Essas projeções podem ser ajustadas durante a tramitação, conforme o cenário econômico e as revisões feitas pelo governo.

Pressão no calendário legislativo com eleições à vista

Com as eleições de outubro se aproximando, o Senado organizou duas semanas de esforço concentrado para agosto e setembro, entre os dias 10 e 14 de agosto, e de 31 de agosto a 3 de setembro. O objetivo é acelerar as votações nesse período para compensar a redução das atividades durante o período eleitoral. Entre as pautas previstas estão propostas relacionadas ao planejamento e à execução do Orçamento de 2027.

Diante da pendência da LDO e do envio da LOA previsto para o fim de agosto, Câmara e Senado precisarão agilizar a tramitação das peças orçamentárias. Na prática, parlamentares deverão analisar os dois projetos em um curto intervalo, aumentando a pressão para definir o planejamento das contas públicas antes do encerramento dos trabalhos legislativos.