Autor: Bianca Silva

Projeto de Lei e a Ampliação de Benefícios FiscaisO projeto de lei complementar que autorizava o uso das receitas extraordinárias do petróleo para controlar os preços dos combustíveis ilustra uma articulação problemática entre governo e congresso. Originado como uma tentativa do Executivo de contornar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o texto acabou se transformando em um mecanismo para o Legislativo inserir novos benefícios tributários, contrariando decisões tomadas pelos próprios parlamentares menos de um ano antes.Essa sinalização do Executivo estimulou o Congresso a ir além do previsto. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), aproveitou para flexibilizar dispositivos da Lei…

Decisão inédita do TSE sobre violência política de gêneroO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, tornar inelegível o vereador José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, de Nova Friburgo (RJ), por violência política de gênero. A condenação decorre de ataques feitos contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz nas dependências da Câmara Municipal, marcando a primeira vez que o TSE reconhece oficialmente essa prática como crime e aplica sanção política.Contexto legal e repercussão do julgamentoA violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime no Brasil pela Lei nº 14.192, de 2021. Essa legislação prevê mecanismos…

Início da propaganda eleitoral nas Eleições 2026A propaganda eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 terá início no próximo domingo, 16 de agosto, conforme previsto no calendário eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.760/2026. A partir dessa data, candidatos, partidos, federações e coligações poderão divulgar suas campanhas tanto nas ruas quanto na internet, respeitando os limites definidos pela legislação.Regras para propaganda na internet e uso de livesO calendário eleitoral autoriza a partir de 16 de agosto a circulação de propaganda eleitoral online, incluindo a possibilidade de impulsionamento pago até 1º de outubro. Ao mesmo tempo, o uso de transmissões ao…

Pesquisa Datafolha aponta liderança de Ciro Gomes no CearáO ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) mantém a liderança na disputa pelo governo do Ceará, segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira. Ciro aparece com 52% das intenções de voto no primeiro turno, contra 33% do atual governador Elmano de Freitas (PT), uma diferença de 19 pontos percentuais.Na simulação espontânea, quando os entrevistados não recebem os nomes dos candidatos, Ciro alcança 28%, enquanto Elmano registra 20%. A pesquisa revela ainda que 43% dos eleitores estão indecisos.Simulação de segundo turno mantém liderança de Ciro GomesEm um eventual segundo turno, Ciro Gomes mantém a dianteira com…

Decisão unânime do TSE reafirma combate à violência política contra mulheresO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, por unanimidade, recurso da vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz (PT), vítima de violência política de gênero praticada pelo vereador José Sebastião Rabello (Solidariedade) na Câmara Municipal de Nova Friburgo (RJ). O TSE fixou a pena em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, além de suspender os direitos políticos do vereador e declarar sua inelegibilidade.Contraste entre decisões do TRE-RJ e do TSEAnteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu José Sebastião da acusação prevista no artigo 326-B…

Projetos prioritários no CongressoO governo definiu três projetos como prioridades para avançar no Congresso antes das eleições: a Segurança Pública, o fim da escala 6×1 e a regulamentação das terras raras. O ex-ministro da Educação, camilo santana, compartilhou essa informação ao deixar o QG da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.Segundo Camilo, “Três projetos são prioritários para o governo. Um é o fim da escala de 6×1, o outro é a PEC da Segurança Pública, que considero uma das mais importantes diante da necessidade do povo brasileiro de enfrentar a violência, e o…

Participação institucional da OAB/MS no congressoA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), marcou presença na abertura do V Congresso Estadual de Direito das Famílias e Sucessões, promovido pelo IBDFAM-MS. A cerimônia ocorreu no auditório do Bioparque Pantanal, com o tema “Entre o Presente e o Futuro”. Representando a OAB/MS, a Vice-Presidente Marta do Carmo Taques integrou a mesa de autoridades, acompanhada pelo Diretor-Tesoureiro Fábio Nogueira Costa, a Vice-Diretora Geral da ESA/MS Renata Alves Amorim e a Secretária-Geral Adjunta da CAAMS, Ildália Águiar.Parceria estratégica para o fortalecimento do Direito das FamíliasDurante sua fala, Marta do Carmo…

O que é o plano de governo e sua importância nas eleiçõesO plano de governo é o documento oficial que os candidatos a prefeito, governador e presidente apresentam com as diretrizes para a gestão dos próximos quatro anos. O registro desse plano é obrigatório e registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no momento do pedido de candidatura, conforme determina a Lei nº 12.034/2009.Este documento tem papel fundamental como referência para órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, que o utilizam para acompanhar a execução das promessas feitas durante a campanha. Além disso, os eleitores…

Karoline Leavitt deixa cargo oficial na Casa BrancaDonald Trump comunicou nesta quarta-feira (12) a saída de Karoline Leavitt do posto de porta-voz da Casa Branca ao final do mês. A decisão partiu da própria assessora, que optou por dedicar mais tempo à família, especialmente aos filhos pequenos. Leavitt, com 28 anos, é mãe de uma criança de 2 anos e de um bebê de três meses.O presidente afirmou compreender e respeitar a escolha da ex-porta-voz, ressaltando que ela continuará próxima ao grupo político em outra função. Trump destacou a atuação de Leavitt como excepcional, classificando-a como uma líder importante e…

Escalada da Tensão Diplomática entre EUA e BrasilO secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, ampliou a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, intensificando a crise diplomática entre os dois países em agosto de 2026. A situação ganhou contornos mais graves com a revogação de vistos de autoridades brasileiras, aplicação de sanções comerciais e críticas diretas à postura do Brasil na América Latina. Essa movimentação reflete uma nova estratégia adotada por Washington durante a administração Trump, que busca reposicionar a influência americana na região.Estratégia de Marco Rubio para Ampliar a Influência AmericanaRubio utiliza o Departamento…