Denúncia formal contra Meta na Organização dos Estados Americanos
A campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma representação na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a Meta, empresa que detém plataformas como Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp. A acusação é de interferência nas eleições brasileiras, destacando o impacto das redes sociais no processo eleitoral. Camilo Santana, coordenador da campanha, explicou que a denúncia reflete preocupações com a influência dessas plataformas durante o pleito.
Nos últimos meses, a Meta enfrenta críticas por suposta falta de transparência em suas decisões eleitorais. Santana afirmou que a iniciativa de acionar não só a OEA, mas também a Agência Nacional de Proteção de Dados, partiu do próprio presidente e candidato à reeleição, reforçando a necessidade de fiscalização internacional sobre essas plataformas.
Mobilização internacional amplia alcance da denúncia
Além da representação na OEA, a campanha articulou uma reunião com partidos políticos e entidades defensoras da democracia de 12 países, incluindo Argentina, Reino Unido, Chile, Estados Unidos, Espanha e Moçambique. Essa aliança internacional visa ampliar a visibilidade da denúncia contra a Meta e reforçar a pressão para que as plataformas respeitem o processo eleitoral brasileiro.
No mesmo dia da denúncia, a campanha recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após identificar limitações na distribuição de postagens nas redes da Meta. Usuários relataram diferenças no comportamento da inteligência artificial das plataformas. Testes da Agência Brasil indicaram que a IA recusou gerar imagens associadas ao presidente Lula e seu número eleitoral, enquanto produziu cartazes para o candidato Flávio com slogans e propostas.
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Restrições nas redes sociais e cumprimento das normas eleitorais
O perfil oficial de Lula no Instagram teve os botões para repostar e compartilhar stories desativados por várias horas, conforme relato da campanha. A Meta confirmou a suspensão temporária da recomendação e da geração de imagens de candidatos, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa afirmou que adotou medidas para impedir que comandos simples com nomes e números eleitorais gerem imagens automaticamente.
A Resolução 23.755 de 2026 do TSE proíbe provedores que utilizam inteligência artificial de favorecer candidatos, campanhas ou partidos, direta ou indiretamente, inclusive por meio de respostas automatizadas. Essa regulação visa garantir isonomia e transparência no ambiente digital durante o processo eleitoral.
Especialistas destacam necessidade de regulação e soberania digital
O especialista em governança de inteligência artificial, Ettore Arpini, aponta que não há evidências de que a Meta tenha agido com intenção de favorecer algum candidato, mas ressalta que falhas técnicas podem ter consequências políticas significativas. Ele destaca que a responsabilidade pela fiscalização dessas ferramentas é dos desenvolvedores, que devem esclarecer o ocorrido.
Arpini reforça a importância do Brasil investir em capacidade própria para avaliar e regular a inteligência artificial, evitando depender apenas das explicações das empresas de tecnologia. Ele define essa medida como essencial para a soberania digital do país.
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Casos anteriores evidenciam falta de critérios claros na Meta
Em junho, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou a remoção de perfis vinculados a mídias independentes pela Meta. Em setembro, a empresa desativou a conta de anúncios da campanha de Lula sem informar os motivos. Um levantamento da organização CTRL+Z documentou mais de mil casos de restrição e banimento pela Meta, sendo que 22% ocorreram sem justificativa pública.
Esse cenário reforça o debate sobre a necessidade de transparência e critérios claros no uso das plataformas digitais no contexto eleitoral brasileiro.
Matéria atualizada às 19h para incluir posicionamento oficial da Meta.
