Governo acelera votação para acabar com escala 6×1 e garantir folga remunerada

Pedido para acelerar votação da PEC é protocolado no Senado

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu reunir as 54 assinaturas necessárias para protocolar um requerimento que permita votar, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 e assegura dois dias de folga remunerada para os trabalhadores. A votação do pedido está marcada para esta quarta-feira (14), mesma data em que acontece a quinta e última sessão de discussão da PEC.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a expectativa de votar o requerimento nesta quarta-feira, abrindo caminho para a análise da proposta principal ainda no mesmo dia. “Esta matéria estará apta para sua deliberação no dia de amanhã. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre.

Regras e articulação para aprovação da PEC

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos senadores, o que equivale a 49 votos entre os 81 parlamentares. O pedido de aceleração busca quebrar o rito tradicional da aprovação constitucional, que exige um intervalo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre os dois turnos de votação. O requerimento pretende abreviar esse período para que a proposta avance rapidamente.

Parlamentares governistas e da oposição afirmam ter os votos necessários para aprovar a mudança na escala de trabalho no Brasil. A expectativa do governo é promulgar a PEC até o dia 22, poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. A articulação envolve lideranças partidárias que assinaram o requerimento para o calendário especial.

Posicionamentos dos senadores sobre a PEC

A recepção à proposta tem sido positiva, segundo Teresa Leitão. Ela destacou que senadores da oposição já manifestavam apoio à PEC, mesmo antes do candidato à Presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarar voto favorável. Flávio Bolsonaro, que inicialmente adotava postura crítica ao fim da escala 6×1 e defendia uma redução da jornada condicionada à diminuição salarial, afirmou que se alinhará à vontade da maioria da população. O senador, porém, não participou das sessões de discussão no plenário.

Do lado da oposição, membros do Republicanos também se posicionaram a favor da proposta, entre eles o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF).

Detalhes da proposta e impacto na jornada de trabalho

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. Ela modifica a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de folga remunerada, sendo que um deles deve ser preferencialmente aos domingos.

Além de extinguir a escala 6×1, a proposta assegura que os trabalhadores tenham dois dias consecutivos de descanso semanal sem redução salarial. A implantação ocorrerá em um período de transição: em dois meses após aprovação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais com dois dias de folga; um ano depois, a jornada cairá para 40 horas.

O texto exclui da alteração trabalhadores com ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188 mensais.