Garantias e Assistência nas Urnas Eletrônicas
Nas eleições, a acessibilidade é um requisito fundamental para garantir a participação plena de todos os eleitores. Dos 158 milhões de brasileiros aptos a votar, quase 2 milhões são pessoas com deficiência, que contam com recursos específicos para exercer o direito ao voto com autonomia e segurança. Desde a introdução das urnas eletrônicas em 1996, com teclas em braile, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ampliado as opções de acessibilidade, especialmente para eleitores com deficiência visual e auditiva.
Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, destaca que as urnas eletrônicas possuem teclados mecânicos com teclas em alto relevo e braile, além de cliques audíveis. A tecla cinco apresenta relevo diferenciado e a tecla de confirmação tem tamanho maior, facilitando a identificação pelo eleitor com deficiência visual. A sintetização de voz oferece orientações faladas ao longo do processo de votação, indicando o cargo em disputa, os números digitados e o nome do candidato escolhido.
Novidades para 2026 e Recursos para Deficientes Auditivos
Para as eleições de 2026, haverá uma fonte de caracteres adaptada para pessoas com baixa visão, aumentando a legibilidade do texto exibido na urna. O sistema também prevê interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) para eleitores com deficiência auditiva, cobrindo não apenas o cargo em votação, mas agora também indicando os votos em branco, nulo ou de legenda — uma inovação para este pleito. A janela de Libras ocupa uma área significativa da tela para garantir boa visibilidade.
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Fonte: triangulodeminas.com.br
O design das urnas eletrônicas foi planejado para atender eleitores com diferentes estaturas, incluindo pessoas em cadeira de rodas e com nanismo, reforçando o compromisso com a acessibilidade física e visual.
Direitos Garantidos e Procedimentos
Conforme a legislação vigente, eleitores com deficiência podem votar acompanhados por uma pessoa de sua confiança, que pode auxiliá-los inclusive digitando os números na urna. Essa assistência é permitida somente quando imprescindível para a realização do voto e o acompanhante não pode estar vinculado à Justiça Eleitoral, partidos ou coligações. Não é necessário solicitar autorização prévia, basta informar o presidente da mesa no dia da votação.
O uso de dispositivos mecânicos de tecnologia assistiva, como hastes para amputados, é autorizado desde que não sejam eletrônicos e não comprometam o sigilo do voto. Essa medida amplia o leque de recursos para garantir o acesso ao voto de forma segura e confidencial.
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Fonte: odiariodorio.com.br
Atendimento Prioritário a Pessoas com Autismo
A Resolução nº 23.759/2026 do TSE assegura atendimento prioritário para eleitores com autismo, reconhecido como deficiência. Não é exigido cadastro prévio ou laudo médico; a pessoa deve apenas solicitar o atendimento ao presidente da mesa eleitoral. Também está garantido o direito de votar acompanhada, inclusive para digitar os números na urna, mediante autorização do presidente da seção.
Recursos Disponíveis para Eleitores com Deficiência
Além das teclas em braile e do auxílio em áudio com volume e velocidade reguláveis, as urnas eletrônicas oferecem fontes adaptadas para baixa visão e interpretação em Libras. O design físico das urnas ainda considera a diversidade de estaturas e limitações físicas, ampliando a comodidade e a acessibilidade para todos os eleitores.
Essas medidas refletem o compromisso institucional do Tribunal Superior Eleitoral com a inclusão e a garantia do exercício pleno do direito ao voto para pessoas com deficiência, promovendo a participação democrática por meio de recursos específicos e atendimento personalizado.
