Política Nacional para Minerais Críticos e Estratégicos
Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a lei que institui a política nacional de minerais Críticos e Estratégicos, considerada um marco legal para o setor. O novo marco regula a exploração, beneficiamento, refino e transformação desses minerais, que são essenciais para a fabricação de tecnologias como smartphones, veículos elétricos, sistemas militares e data centers.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares, ministros e representantes do setor empresarial. A iniciativa partiu do projeto de lei (PL 2780/24) apresentado pelo deputado Zé Silva (União-MG), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e posteriormente pelo Senado.
Garantia de Soberania e Desenvolvimento
O deputado Zé Silva destacou a importância estratégica dos minerais para a transição energética do país. Ele salientou que a lei assegura que as riquezas do subsolo brasileiro sejam convertidas em qualidade de vida e recursos internos. “Com essa política, estamos transmitindo ao mundo o convite para investir no Brasil, ao mesmo tempo em que garantimos nossa soberania e exigimos que o processamento dos minerais ocorra no território nacional”, afirmou.
O relator do projeto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou as medidas ambientais previstas no texto, como a criação do certificado de mineral de baixo carbono. Esse instrumento visa alinhar a produção mineral aos princípios da sustentabilidade, reforçando compromissos ambientais.
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Fundo Garantidor e Investimentos
A lei estabelece o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União para apoiar projetos relacionados a minerais críticos e estratégicos. Além disso, prevê a destinação de R$ 5 bilhões específicos para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais dentro do país, fortalecendo a cadeia produtiva nacional.
Marco Legal e Nova Agenda para a Mineração
Ao agradecer ao Congresso pela aprovação, o presidente Lula afirmou que o Brasil não repetirá o histórico de exportador exclusivo de matérias-primas. “Com essa legislação, o país propõe uma nova agenda para a mineração, que será socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante, especialmente para nações em desenvolvimento”, declarou.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, qualificou a nova lei como o início de uma nova era para o setor mineral brasileiro, simbolizando independência econômica e coragem política diante de ameaças externas. Ele destacou que o Brasil lidera mundialmente em reservas de nióbio, ocupa a segunda posição em terras raras e grafita, a terceira em níquel e a sexta na produção global de lítio.
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Investimentos em Pesquisa e Potencial Geopolítico
O ministro também anunciou aumento expressivo nos investimentos do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que saltarão de R$ 8 milhões em 2026 para R$ 300 milhões em 2027 para pesquisas focadas no reconhecimento de recursos minerais no subsolo nacional.
O geólogo Carlos Nogueira Junior, do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), comentou sobre as instabilidades geopolíticas envolvendo terras raras e apontou para o potencial brasileiro como exportador de minérios de alta tecnologia no curto e médio prazo. Ele destacou, por exemplo, o tungstênio e reforçou o domínio brasileiro na produção de nióbio, sugerindo que o país pode expandir sua liderança para outros minerais críticos.
Criação do Conselho Nacional
Durante a cerimônia de sanção, foi instalado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Vinculado à Presidência da República, o órgão terá a função de coordenar, planejar e acompanhar a implementação da política nacional. A primeira reunião do conselho está prevista para ocorrer ainda neste mês.
